O eleitor que deixou de votar no segundo turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e ainda não justificou a ausência poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro.
Por determinação do juiz da 23ª Zona Eleitoral de Porto Velho, Dr. Renato Bonifácio de Melo Dias, responsável pelo atendimento ao eleitor em PVH, de 20/12/2012 à 06/01/2013, o expediente do posto de atendimento ao eleitor localizado no Shopping Cidadão de PVH estará suspenso.
Estão abertas as inscrições para a IX edição do prêmio AMB de jornalismo, que nesse ano recebe o nome do Ministro Evandro Lins e Silva, uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil.
O artigo 62, inciso I, da Lei n. 5.010/62, estabelece o período de recesso forense entre o dia 20 de dezembro e 6 de janeiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram parceria técnica para aperfeiçoamento da capacitação dos servidores da Justiça Eleitoral. As instituições realizarão nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2013 o Encontro Técnico TSE/TCU que abordará prioritariamente os temas sobre tecnologia da informação, obras, relatório de gestão e controle interno.
A condenação fundou-se, basicamente, sob o fato de que, nas eleições 2010, os réus, durante culto religioso realizado no Município de Rolim de Moura, transformaram o culto gospel em palanque político, o que é vedado pela legislação eleitoral
Nos termos do art. 120, §1º, inciso III da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais terão, entre seus juízes membros, dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República.
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