A Escola Judiciária Eleitoral do TSE realizou em Brasília\DF, nos dias 9 e 10 de abril de 2012, o “Curso para Magistrados Multiplicadores – Eleições 2012” para 60 juízes eleitorais de primeira instância que foram indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Durante o curso foram debatidos temas fundamentais para a atuação dos juízes frente às eleições que se avizinham. Os magistrados que representaram o TRE-RO foram os juízes da 23ª e 25ª Zona Eleitoral, Dr. Renato Bonifácio de Melo Dias e Dr. Márcia Cristina Rodrigues Masioli.

Em entrevista concedida à comunicação social do TRE-RO, a juíza Márcia Masioli chamou a atenção para dois pontos abordados no evento: 1º O bom senso, 2º As novas Resoluções voltadas às eleições e os prazos do Calendário Eleitoral. “O bom senso deve pautar a vida do magistrado, e na seara eleitoral deve nortear desde a atuação no exercício do poder de polícia até o julgamento do caso concreto, para evitar cerceamento ao direito de votar e ser votado. Os Juízes Eleitorais devem ficar atentos às Resoluções emanadas pelo TSE bem como acompanhar os prazos estabelecidos no Calendário Eleitoral, pois estamos entrando em um período decisivo na preparação das eleições e o desconhecimento dos prazos e procedimentos pode comprometer a efetividade de direitos e a própria atuação jurisdicional”, disse a magistrada.

Para o juiz Renato Bonifácio a propaganda eleitoral na internet e o uso das novas ferramentas foi destaque. “No tocante a propaganda eleitoral hoje temos inúmeras novas ferramentas de comunicação, como as redes sociais, e diante desse novo cenário a Justiça Eleitoral deve uniformizar procedimentos e entendimentos acerca do tema. Os juízes devem ter cuidado para não frustrar o legítimo exercício do direito de expressão, contudo devem coibir duramente a propaganda ilegal na internet em razão da sua grande potencialidade lesiva”, afirmou Renato.

Confira no anexo o material disponibilizado pelos magistrados.

Anexo 01 (Arquivo PPTX)

Anexo 02 (Arquivo Doc)

Anexo 03 (Arquivo PPT)

Anexo 04 (Arquivo PPT)