Nos dias 6 e 7 de dezembro, em comemoração aos 10 anos de sua criação, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promoverá o Congresso Democracia Representativa e Cidadania, na sede do TSE, em Brasília-DF. As inscrições estão abertas e terminam nesta sexta-feira (30). A confirmação será feita mediante doação de um livro literário (com faixa etária e tema livres) a ser entregue no ato de credenciamento.

O congresso tem como finalidade aprimorar os estudos do Direito Eleitoral e oportunizar a reflexão sobre as Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) à luz dos objetivos e da missão desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral no decorrer dos últimos 10 anos.

A presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, fará a abertura do evento. Além de conferências com os juristas Francisco Rezek, ex-ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), e José Afonso da Silva, renomado constitucionalista brasileiro, e da palestra "Impacto ambiental da propaganda eleitoral", com o juiz auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral, Paulo Tamburini, está confirmado também o painel "Processo Eleitoral e Democracia", com ministros do STF.

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Solicita-se aos interessados em participar do Congresso Democracia Representativa e Cidadania que, caso não consigam efetuar a inscrição por meio do link indicado, entrem em contato pelos telefones (61) 3030-8570/8573/8569 ou encaminhem um e-mail para eventos@tse.jus.br com os seguintes dados: CPF, nome completo, órgão/instituição, e-mail, nome para crachá e nº do celular com DDD.

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