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Um espaço para reflexão, programas educativos e serviços à sociedade. Assim é o Museu do Voto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberto à visitação pública durante a semana. Quem for ao local, no subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF, verá um panorama da história do Brasil do ponto de vista das pessoas excluídas e incluídas no processo eleitoral ao longo dos tempos.

Com exibição até 19 de dezembro deste ano, a exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões” conta como, dentro de um contexto histórico que vai de 1532 a 2013, as pessoas podiam ou não exercer o direito ao voto conforme sua classe social, gênero, cor, renda, idade e escolaridade, entre outros critérios de distinção.

Como explica a curadora da exposição e historiadora do Museu do TSE, Ane Cajado, a exposição instiga os visitantes a se questionar sobre a construção dos conceitos de cidadania e democracia no país. “O Museu do TSE tem o objetivo de contar a história das eleições no Brasil, mas não só isso. Também objetiva ser um espaço em que as pessoas possam refletir um pouco sobre a história da construção da cidadania e da democracia no país”, ressalta.

Entre as várias histórias que o visitante conhecerá está a do voto do analfabeto, que do século XVI até o início do século XIX sofreu restrições em determinadas ocasiões, mas foi, de certa maneira, preservado. Com o início do Império, o analfabeto ainda votava, direito que acabou sendo suprimido oito anos antes da instituição da República no Brasil. Somente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, o analfabeto teve restituído seu direito de participação política no destino do país por meio do voto, que hoje lhes é assegurado, em caráter facultativo, pela Constituição de 1988 .

Acervo variado

Organizada em parceria com o Museu de Arte Brasileira da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a mostra foi montada a partir do acervo pertencente do Museu da FAAP e de outras instituições, como o Museu Imperial de Petrópolis, Museu Histórico Nacional, Museu Nacional de Belas Artes e Museu da República. Há também objetos do próprio TSE e de colecionadores particulares.

No espaço, poderão ser vistos aproximadamente 175 documentos históricos, objetos e reproduções de obras de artistas que contextualizam os períodos históricos da Colônia, Império e República, como Aleijadinho, Di Cavalcanti, Portinari, Anita Malfatti, Tarsila do Amaral e Osgemeos, dentre outros nomes da arte brasileira desde o século XVII.

Entre as raridades estão modelos de título de eleitor a partir de 1881, o exemplar de uma urna eleitoral do Brasil Império confeccionada em madeira, uma carta do século XIX de um candidato pedindo voto e a fotografia de uma urna utilizada em 1750. Boa parte do acervo está sendo mostrada ao público pela primeira vez.

Espaço Memória Móvel

Em uma sala contígua à da exposição, o visitante terá acesso ao espaço Memória Móvel, que reúne móveis e objetos de escritório, além de documentos (um álbum de fotografias e um recurso eleitoral costurado à mão), que ficavam no gabinete da Presidência do TSE a partir da reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945, no Rio de Janeiro.

A exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões” e o espaço Memória Móvel ficam abertos para visitação do público de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. É possível agendar visitas guiadas com a Seção de Acervos Especiais (seesp@tse.jus.br) para segundas, quartas e sextas-feiras, das 17h às 19h. Visitas guiadas também podem ser agendadas no Museu pelos telefones: (61) 3030-9281 e 3030-9283. A entrada é gratuita.

Programa educativo

Além da visitação do público, o Museu do TSE estimula a vinda de estudantes ao Tribunal por meio do Programa Educativo, que organiza visitas guiadas e atividades com alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Até o momento, 164 estudantes de oito escolas públicas puderam refletir sobre democracia e direito ao voto ao conhecerem a exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões”.

Ao final da visitação, os alunos produzem desenhos e colagens sobre o que viram, ouviram e debateram ao longo da exposição e a partir de textos sobre os grupos excluídos ao longo dos tempos, como mulheres, presos provisórios e pessoas com deficiência. Os estudantes também votam o melhor desenho, sendo que muitos ficam expostos no espaço do museu destinado às oficinas educativas.

Ane Cajado, que conduz as visitas guiadas e as oficinas, ressalta a importância do trabalho realizado com os alunos. “Há muito tempo que não se concebe mais o museu como um gabinete de curiosidades ou como um depósito de coisas velhas. Hoje, o museu deve necessariamente cumprir uma função social. Por isso os programas educativos são tão importantes hoje nesse cenário da nova museologia”, observa.

Os interessados em agendar as visitas podem entrar em contato pelo e-mail seesp@tse.jus.br ou pelos telefones (61) 3030-9281 e 3030-9283, das 12h às 18h. As visitas ocorrem nas terças e quintas-feiras, sempre das 14h às 17h. Será atendida uma turma por dia com grupos de 25 estudantes em média.

Exposição de longa duração

Com mais de 700 m² de área, o Museu do TSE conta com espaços reservados para exposições permanentes, periódicas e interativas. A instituição começou a nascer em maio de 1996, na antiga sede do Tribunal, como Centro de Memória do TSE.

Em 14 anos de existência, o Centro planejou e executou diversas atividades, entre elas oito exposições e programas educativos para crianças e jovens, recepcionando mais de 10 mil alunos de escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Na época, o acervo reunia urnas, títulos de eleitores, cédulas de votação e os móveis que compunham o gabinete da Presidência do TSE.

Em 2010, o Museu do TSE foi formalmente instituído por meio da Portaria nº 555, seguindo os marcos da legislação federal (Lei nº 11.904/2009) sobre o assunto e as determinações do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A partir de 2011, com a institucionalização do museu, o Tribunal decidiu colocar em prática o projeto de uma exposição de longa duração, buscando levar a história eleitoral brasileira e a memória da Justiça Eleitoral para o maior e mais variado público possível.

“Com o objetivo de construir um museu que atenda às novas diretrizes da museologia, o TSE concebeu um projeto de conteúdo que contará a história das eleições em um ambiente interativo, em que as pessoas que visitem o museu possam passar por um processo de imersão, ou seja, se transportar para outro tempo. O visitante poderá experimentar um dia de eleição em cada período [da história do Brasil]”, diz a historiadora Ane Cajado.

Prevista para ser lançada em 2015, a exposição de longa duração permanecerá no Museu de 10 a 15 anos. Ane Cajado explica que a mostra funcionará como um jogo. Ao entrar no museu, o visitante receberá um passaporte que o habilitará a utilizar os equipamentos da exposição e sorteará um personagem que será utilizado ao longo da mostra e lhe dará ou não a permissão de participar do processo eleitoral de cada época, de 1532 até hoje. Assim, o visitante conhecerá a participação, e as restrições nessa participação, de diferentes segmentos sociais nas eleições ao longo da história nacional.

Os oito marcos temporais da exposição de longa duração focam no cotidiano eleitoral das diferentes épocas históricas do Brasil. São eles: Voto D´Além Mar (1532 a 1821); Degraus Eleitorais (1821 a 1882); Voto de Compadre (1882-1932); Invenção de Uma Justiça Eleitoral (1932-1937); Hiato Eleitoral (1937 a 1945); Era dos Partidos Políticos Nacional (1945 a 1964); Maquinações Eleitorais (1964 a 1985); e Democracia e Voto Eletrônico (a partir de 1986).

Acervo do Museu

Entre os documentos interessantes que compõem o acervo do museu que atualmente não estão expostos, mas podem ser pesquisados por pessoas interessadas, há material de propaganda política, regulamentos e estatutos de partidos, fotografias históricas de eventos do TSE, boletins eleitorais da primeira fase da Justiça Eleitoral (1932 a 1937) e documentos diversos a partir de 1945, ano que a Justiça Eleitoral foi reinstalada no Brasil após a ditadura do Estado Novo. Com relação a esse acervo a partir de 1945, Ane Cajado ressalta que “ainda são poucos os projetos de pesquisa que trabalharam essa documentação, que é muito rica”. A nova sede do TSE também desperta a curiosidade de estudantes de arquitetura, que vêm ao Tribunal para analisar as plantas e documentos do projeto feito por Oscar Niemeyer, bem como o manual de edificação do prédio.

Dia Internacional dos Museus

Desde 2011, o Museu do TSE participa da Semana Nacional de Museus, evento de nível nacional promovido pelo Ibram para comemorar o Dia Internacional de Museus, comemorado em 18 de maio. Na semana de 2011, o museu do Tribunal realizou a mesa-redonda “Planejamento Cotidiano + Memória = Museu Estratégico”.

Em 2012, foi organizada a exposição “Inauguração da Nova Sede do TSE: Uma visão Museal”, que também integrou as comemorações dos 80 anos da Justiça Eleitoral, e foi proferida a palestra “Voto do Analfabeto”.

Já neste ano, a participação se deu com a mesa-redonda “Memória & Cidadania no Tribunal”.