O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia transferiu o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público previsto na Lei 8.112/90, do dia 28 de outubro, próxima segunda-feira, para o dia 31 de outubro, na quinta-feira. A portaria foi assinada pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Sansão Saldanha.

A medida visa unificar procedimentos com decisão similar adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, através da Portaria TSE-478/2013, e racionalizar o expediente do TRE durante a próxima semana, que conta com outro feriado, previsto no calendário do Poder Judiciário Federal para o dia 1º de novembro (sexta-feira).

Por conseqüência, da decisão do presidente do TRE-RO, o Tribunal funcionará normalmente no dia 28 (segunda-feira). Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se no dia 31 de outubro de 2013 ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 de novembro (Segunda-feira).