O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) na última quinta-feira (28) realizou homenagem aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil. Quem dirigiu os trabalhos foi o Desembargador Roosevelt Queiroz Costa que exercia interinamente a Presidência do Tribunal.

Ao discursar, o Des. Roosevelt fez um relato da história da Justiça Eleitoral no Brasil, relembrando que suas atividades foram interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. 

Recordou também de sua participação como pioneiro nesse processo quando da criação da Justiça de Rondônia, ainda no ano de 1982. Naquela oportunidade, optando pela Magistratura, já que também passara no concurso de Promotor de Justiça do Estado,  enfrentou uma eleição (à época realizado no dia 15 de novembro) no município de Jaru, tarefa esta revestida de extrema dificuldade, uma vez que a maioria dos eleitores residiam em áreas vicinais, distantes dos locais de votação.

O desembargador também relembrou da instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no dia 31 de março de 1982, em que o TRE-RO iniciou suas atividades com apenas 13 servidores, todos requisitados de outros órgãos públicos dos Governos Federal e Estadual. Coube a estes pioneiros a exitosa realização da primeira eleição do Estado de Rondônia, salientou.

Ficou consignado em seu pronunciamento:

“Lembro à Corte que nesta data estamos celebrando a reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil.

E digo reinstalação porque teve uma época em que as eleições foram suspensas no Brasil que foi de 1937 a 1945, na época do Governo de Getúlio Vargas.

A partir daquele ano, e atendendo ao clamor popular, foram criados o TSE bem e os Tribunais Regionais Eleitorais restaurando a soberania popular, exercida por meio do voto.

E não poderíamos deixar passar essa data tão importante sem fazer aqui um registro e assinalar que, nesses 70 anos, após a sua ressurreição, a Justiça Eleitoral vem ficando cada vez mais forte atuando como protagonista na construção da nossa democracia.

Destaco, aqui, os avanços feitos pela Justiça Eleitoral após a promulgação da Constituição de 1988, que, além de consolidar a democracia, estabeleceu a Justiça Eleitoral como responsável pela condução das eleições garantindo a sua legitimidade e o livre exercício  de sufrágio.

Claro que esses avanços institucionais e tecnológicos, como foi a urna eletrônica e o voto biométrico, nos motiva e impulsiona a encarar novos desafios, como o papel que a Justiça Eleitoral deve exercer na sociedade. Nesse aspecto avulta em importância a atuação como personagem principal para a conscientização da população quanto ao voto limpo, livre e consciente.

Também nos dão conta de que  devemos reforçar o processo de aproximação cada vez maior com a sociedade de modo a enfatizar seu papel de condutora da chamada “educação cidadã para a democracia”.

Portanto, quero nesse momento exprimir meu profundo respeito pela instituição e minha alegria de estar, mais uma vez, participando desta etapa de edificação da nossa democracia e contribuindo para sua lapidação e aperfeiçoamento institucional, sabendo que é e continuará a ser um orgulho para todos nós brasileiros.”

Comunicação Social - TRE RO