Na tarde desta terça (2) em Brasília foi entregue ao presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Tofolli, uma proposta de resolução para regulamentação das atividades, estruturação administrativa e funcional das Ouvidorias Regionais Eleitorais.

O documento assinado pelo presidente em exercício do COJE – Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, juiz Juacy dos Santos Loura Junior membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, é fruto de amplos debates de reuniões anteriores do colegiado e contempla uma maior autonomia e independência das ouvidorias regionais eleitorais para melhor atender o cidadão.

Um dos pontos importantes da proposta é o desatrelamento da ouvidoria em relação às corregedorias eleitorais, pois, em alguns TRE´s os Corregedores Eleitorais também exercem a função de Ouvidor.

“A reunião com um ministro presidente do TSE há muito tempo era esperada pelos ouvidores da Justiça Eleitoral e o Ministro Toffoli demonstrou estar atento a necessidade de uma regulamentação e estruturação mínima para os TRE´s e garantiu que ainda na sua gestão pode ser criada uma seção no TSE análoga a Ouvidoria, bem como esperamos que as Ouvidorias Regionais Eleitorais sejam regulamentadas a partir de um resolução do TSE, como ora propusemos.” destacou o Juiz Juacy Loura.

Celeridade na avaliação da proposta e garantia de levá-la ao plenário do TSE para discussão foi o compromisso do Presidente do TSE com os integrantes do COJE, que congrega ouvidores eleitorais dos 27 estados da federação. Juntamente como o Juiz Juacy Loura, estavam os Ouvidores dos seguintes TRE´s: Maurício Pinto (MG), Fernando Luiz (SC) e Josaphá Francisco dos Santos (DF), além dos servidores Felícita Souza (SC) e MIcael Costa (DF)

Confira  proposta na integra do COJE: 

https://drive.google.com/file/d/0B3uY0nbLALKWSFdDVEhWeDlncTZDR2pVNGNFdHlucXVmVEQ4/view?pli=1

Comunicação Social - TRE RO