17ª Zona Eleitoral de Alta Floresta do Oeste divulga dados de julgamentos dos registros de candidatura
A 17ª Zona Eleitoral do município de Alta Floresta do Oeste finalizou os julgamentos dos pedidos de registros de candidatura, entres os dias 21 e 24.
Nos pedidos feitos até 15 de agosto, data final do calendário eleitoral, foi necessária a apresentação dos documentos perante a Justiça Eleitoral, tais como requerimento de registro, declaração de bens, certidões criminais e propostas.
Das 6 coligações julgadas, 2 majoritárias e 4 proporcionais, 100% dos pedidos foram deferidos. Todas atingiram o percentual mínimo para cota de gênero existente na legislação, conforme a Minirreforma de 2009 (Lei nº 12.034) estabelecida no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Um total de 19 mulheres concorrem à vaga de vereador e 1 à vaga de vice-prefeita no município de Alta Floresta do Oeste.
Dos registros de candidaturas apresentados, aproximadamente 80% já foram julgados, restando apenas 3 impugnações para julgamento e pedidos de vagas remanescentes, que ainda aguardam o prazo de 5 dias para impugnação.
Ocorreram ainda, 8 impugnações de registros de candidatos e 2 renúncias homologadas.
Até o momento não foi registrado recurso de nenhuma decisão.
Seção de Comunicação Social TRE-RO