Com a efetivação dos registros de candidatura para os cargos de prefeito, vice e vereador das eleições municipais de 2016, no dia 15 de agosto às 19h, a Justiça Eleitoral rondoniense recebeu, até o momento, 4.558 requerimentos, sendo 153 para prefeito e vice-prefeito. Já para o cargo de vereador foram solicitados 4.252 pedidos nos 52 municípios, com tramitação em 35 Fóruns Eleitorais do Estado.

Participação Feminina na Política

As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, mesmo com essa realidade o Brasil ainda tem um número reduzido de mulheres participantes na política. Embora esse percentual seja baixo, com aproximadamente 10% de participação feminina na política, é possível observar um aumento significativo no número de mulheres nos tribunais e órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

No Estado de Rondônia, para estas eleições municipais de 2016, temos um total de 19 candidatas pleiteando o cargo de prefeito, 31 mulheres disputando o cargo de vice-prefeito e 1.352 candidatas do sexo feminino estarão concorrendo às vagas para o cargo de vereador.

Para incentivar o engajamento da mulher na política, a Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) exige que os partidos políticos ou as coligações assegurem uma reserva mínima de 30% do número de candidatos para um dos sexos, vagas estas que geralmente são preenchidas por mulheres.

Segundo dados retirados da cartilha “Mais mulher na política: mulher, tome partido”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Congresso Nacional em parceria com a Bancada feminina da Câmara dos Deputados: “Em um ranking de 188 países, o Brasil ocupa a posição de número 156 no que se refere à representação da mulher na política no Poder Legislativo. Além disso, o número de mulheres eleitas nas Eleições Gerais de 2010 ainda é muito inferior ao de homens. Dos 513 eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas 45 são mulheres, o que equivale a 9% do total. Já no Senado a presença feminina representa um pouco mais, 13% das cadeiras são ocupadas por mulheres”.

Prazos Eleitorais

Os órgãos de direção dos partidos têm até o dia 2 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições ao cargo de vereador, observados os percentuais mínimos e máximos para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º). 

Todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral até dia 12 de setembro, conforme consta no Calendário Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º.

DivulgaCand

Os dados dos informados pelos candidatos nos registros estão disponíveis no Portal do TRE-RO (www.tre-ro.jus.br) e são atualizados constantemente, no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

Com informações do Portal do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara dos Deputados