Na última quinta-feira (9), a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (EJE-TRE-RO) realizou o minicurso “Reforma Eleitoral 2018: Desafios e Perspectivas”, no auditório do TRE-RO, em Porto Velho, dando continuidade ao ciclo de treinamentos e atualizações legislativas no ano de 2017.

O professor e especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Basílio, que também é analista judiciário no TRE-RS, ministrou o curso, abordando pontos relevantes da Reforma Eleitoral, conforme as mudanças trazidas pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, bem como por meio da Emenda Constitucional nº 97.

Basílio destacou especialmente o fundo de financiamento de eleições, os sistemas eleitorais, as coligações, a propaganda eleitoral de rua, o poder de polícia da Justiça Eleitoral e a propaganda eleitoral na internet (impulsionamento de conteúdo e resultados patrocinados em serviço de busca).

As novas regras da Reforma Política foram aprovadas pelo Congresso Nacional, no mês de outubro deste ano. Na prática, as novas leis alteraram dispositivos da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) e do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que disciplinam todo o processo eleitoral.

O evento foi aberto aos advogados, acadêmicos, operadores do Direito, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral da capital e dos municípios do interior e foi transmitido ao vivo pelo canal YouTube do TRE-RO.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO