Na última semana, no dia 3, a juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, convocou cerca de 60 candidatos, que praticaram o “derramamento de santinhos” na véspera e no dia das eleições, no primeiro e no segundo turno do pleito, a fim de fechar um acordo judicial, para doação de mais de 15 toneladas de mantimentos.

Antes do primeiro turno das eleições, a magistrada fixou uma multa de mil reais por unidade de propaganda nas vias públicas do Estado de Rondônia, nas proximidades dos locais de votação. A decisão foi tomada na Representação Eleitoral nº 0601520-95.2018.6.22.0000.

Ocorre que foi constatado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de provas juntadas no processo, com apoio da Coordenação de Segurança das Eleições e da Secretaria Municipal de Serviços Básicos de Porto Velho, que vários candidatos não obedeceram a ordem judicial e, por isso, o órgão pediu à magistrada que aplicasse uma multa.

No dia 28 de novembro, a juíza do processo proferiu uma decisão convocando todos os potenciais candidatos descumpridores para comparecerem, pessoalmente, em uma audiência - a fim estabelecer um acordo judicial com a participação de representante do MPE, visando ainda a fixação de uma razoável e eficaz medida repressiva.

Após a exposição dos candidatos, advogados e a representante do Ministério Público Eleitoral, a procuradora Gisele Bleggi chegou a um consenso com os candidatos presentes. Com o acordo celebrado judicialmente, os candidatos foram obrigados a doar cestas básicas, rações para cães e gatos e materiais de limpeza, como proposta para findar o processo por meio de uma auto composição, conforme previsão expressa no inciso V do art. 139 do Código de Processo Civil.

Para Jaqueline Gurgel, “essa inovação de resolução de conflitos vai ao encontro da real efetividade da norma, tendo como principal finalidade o caráter pedagógico e de satisfação para a sociedade, que clama por uma atuação firme do Poder Judiciário no combate a esse tipo de conduta, que fere as regras de garantia de um justo pleito, proteção ao meio ambiente, à segurança e ao patrimônio público”.

Coordenação de Segurança das Eleições no recolhimento de santinhos

Neste ano de 2018, a Coordenação de Segurança das Eleições (Cose) requisitou o apoio de Secretaria Municipal de Serviços Básicos de Porto Velho, que disponibilizou 90 servidores de limpeza urbana, para realizar o recolhimento do material de propaganda eleitoral ilícita derramado nas imediações de diversos locais de votação da capital rondoniense listados pela Cose.

O TRE-RO organizou e disponibilizou dezenas de sacos com identificação de cada escola para o recolhimento do material de propaganda derramado. Essa atividade realizada na madrugada de domingo, dia das eleições, foi acompanhada e monitorada pelo plantão da Cose.  Após, o TRE-RO recebeu 90 sacos cheios de propaganda eleitoral de diversos candidatos e partidos políticos, que foram identificados e triados pela Coordenação.

Na sequência, todo material apreendido e autuado em procedimento específico foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral que apresentou representação junto ao Tribunal, possibilitando que a juíza auxiliar, Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, realizasse uma grande audiência de conciliação, com a participação do MPE, onde os candidatos envolvidos se comprometeram em doar cestas básicas, rações para cães e gatos e materiais de limpeza, estimando-se um total de mais de 15 toneladas de mantimentos que serão doados a projetos sociais, a instituições de caridade e aos necessitados.