Na última quarta-feira (2), o Juízo da 11ª Zona Eleitoral em Cacoal realizou atendimentos aos presos provisórios da Casa de Detenção do município, sob a coordenação do juiz de execuções penais, Ivens dos Reis Fernandes, e do juiz eleitoral, Mário José Milani e Silva.

Na oportunidade, os presos provisórios efetuaram a revisão biométrica e a atualização de dados no Cadastro Nacional de Eleitores.

Voto do preso provisório e dos adolescentes internados

No dia 7 de março de 2018, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, firmou o Termo de Cooperação Técnica e Parceria com diversas entidades públicas para garantir o exercício do direito de voto nas eleições de 2018 ao preso provisório e aos adolescentes internados.

Essa parceria tem como objetivo a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, garantindo condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos provisoriamente, conforme normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO