Em 1932, o 1º Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24.02.1932) determinava a criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um Tribunal Regional Eleitoral em cada capital do país. Com a dissolução do Parlamento brasileiro em 1937, pelo Governo de Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral ficou sem função e seu reestabelecimento apenas aconteceu no ano de 1945.

Instalação do TRE-RO

A instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia se deu no dia 31 de março de 1982, conforme disposições da Lei Complementar nº 41/1981, sendo, inicialmente, os desembargadores Darci Ferreira e Hélio Fonseca eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia escolheu os juízes Dôglas Evangelista Ramos e Eurico Montenegro para primeira composição do TRE-RO. Também fizeram parte da Corte Eleitoral inaugural o juiz federal Ilmar Nascimento Galvão e os advogados Heitor Magalhães Lopes e Solon Canal Michalski, completando os 7 membros do colegiado Regional rondoniense.

Após instalado, a Corte passou a funcionar nas dependências do Fórum Rui Barbosa, na praça Marechal Rondon, no centro de Porto Velho. Mas, depois de inúmeras mudanças de instalação, o atual prédio-sede próprio do Tribunal começou a ser construído no final do ano de 1997.

Primeira eleição em 1982

Nos primeiros anos de funcionamento, apenas poucos servidores compunham a equipe do TRE-RO, que juntamente com magistrados eleitorais designados, realizaram a primeira eleição do novo Estado de Rondônia.

As eleições de 1982 representam o primeiro passo da consolidação institucional de Rondônia como estado. Nesse ano, foram realizados pleitos para os cargos de deputados estaduais, federais e senadores. Nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Jaru, Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Ouro Preto, Pimenta Bueno e Presidente Médici, foram realizadas as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O presidente do TRE-RO, desembargador Darci Ferreira, presidiu a sessão solene de posse e instalação da Assembleia Constituinte do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 1983, nas dependências do Ginásio de Esportes Cláudio Coutinho, em Porto Velho.

Zonas Eleitorais em Rondônia

No que abrange os juízos de primeiro grau de jurisdição, a 1ª e a 2ª Zonas Eleitorais foram criadas em junho de 1945 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com sede no Rio de Janeiro. Já a 3ª e 4ª Zonas de Rondônia foram criadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, como o desmembramento da 2ª Zona Eleitoral.

Em 1982, outras 10 zonas eleitorais foram criadas nas já existentes comarcas de Rondônia, com o objetivo de melhor atender o estado na realização do pleito daquele ano. Com a criação de novos municípios ao longo dos anos, mais juízos eleitorais foram criados, em sua maior parte por desmembramento de outras zonas eleitorais existentes. Atualmente, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia possui 29 zonas Eleitorais distribuídas no estado.

37 anos de TRE-RO

A força de trabalho da Justiça Eleitoral em Rondônia conta com aproximadamente 200 servidores efetivos, desembargadores e juízes membros da Corte, no segundo grau de jurisdição, e juízes nas zonas eleitorais em primeira instância, além do procurador regional eleitoral na capital e promotores eleitorais que atuam junto aos órgãos do Regional.

“O TRE iniciou suas atividades realizando as primeiras eleições do novo Estado. Diplomou, deu posse aos primeiros deputados estaduais e instalou o primeiro Parlamento Estadual com poderes constituintes. De modo que, ao longo desses 30 anos de existência, se tem mantido fiel aos princípios que o consagram. Assim, graças à atuação firme e determinada da Justiça Eleitoral em Rondônia, tem-se assegurada a lisura das eleições e a livre manifestação do voto, propiciando identificar-se com exatidão a vontade soberana do eleitorado destas paragens do poente. ” – Livro: Como Sentinelas Avançadas: A Justiça Eleitoral em Rondônia.

O TRE-RO também recebeu, nesses seus 37 anos de existência, o apoio de milhares de colaboradores requisitados, terceirizados, estagiários, mesários, técnicos de urnas, monitores, voluntários no apoio logístico das eleições, patrulheiros eleitorais, desembargadores, juízes estaduais e federais, membros do ministério público, policiais militares, federais, civis e rodoviários federais, bombeiros, militares das Forças Armadas, eleitores, imprensa, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e cidadãos em geral, no cumprimento de sua missão institucional.

Parabéns a todos os magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, colaboradores e membros do ministério público que atuam juntos às unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, pelos 37 anos de existência no Oeste do Brasil.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

Fontes: Livro “Como Sentinelas Avançadas – A Justiça Eleitoral em Rondônia”, portal do Tribunal Superior Eleitoral, canal do Youtube do Tribunal Superior Eleitoral.