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Confira as notícias da Justiça Eleitoral
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DA PRESIDÊNCIA
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 22 de janeiro de 2021
Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.
Cidadãos podem consultar processos que tramitam na Justiça Eleitoral
Todo cidadão pode consultar, de forma rápida e fácil, o andamento das ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também nos Tribunais Regionais Eleitorais. Com apenas alguns cliques, é possível pesquisar todas as classes processuais da Justiça Eleitoral, como Recurso Especial Eleitoral (Respe) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Prestação de Contas (PC), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), entre outros.
Glossário Eleitoral desta semana explica o significado da expressão "voto de cabresto"
O Glossário Eleitoral desta semana esclarece o que é "voto de cabresto", uma prática bastante comum na velha República. O serviço, disponível para livre consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), funciona como um dicionário de expressões utilizadas pela Justiça Eleitoral.
Você completa 18 anos em 2021? Saiba como fazer o primeiro título de eleitor pela internet
O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisa realizar o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título de eleitor. Confira, abaixo, o passo a passo para solicitar a primeira via do documento pela internet.
Combate à desinformação ainda será desafio nas Eleições de 2022
O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveram, nos dias 19 e 20 de janeiro, o Seminário “Transformações na Comunicação: Novos Paradigmas Pós-Pandemia”. No primeiro dia, aconteceu um debate entre a equipe de comunicação do TSE e jornalistas convidados.
Eleitor com deficiência pode pedir mudança para seção com acessibilidade
Os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar, aos respectivos Cartórios Eleitorais, a transferência de seus títulos para as seções de votação com acessibilidade. Essas seções possuem infraestrutura adaptada para facilitar o exercício do voto, pois são instaladas em locais com rampas ou elevadores, sem obstáculos e, preferencialmente, próximas a estacionamentos.
TRE extingue postos de atendimento em Minas Gerais
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 1.162/2020, extinguiu 41 postos de atendimentos que funcionavam no interior do estado desde o rezoneamento eleitoral realizado em 2017. O objetivo da medida é racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país e equacionar o funcionamento dos cartórios eleitorais, em função do deficit de pessoal e da impossibilidade de provimento de cargos vagos.
Eleições 2020: quase 900 mil mineiros justificaram ausência ao 1º turno
Dos 3.686.251 eleitores mineiros que não votaram no 1º turno das Eleições 2020, apenas 887.552 fizeram a justificativa dentro do prazo para a regularização sem o pagamento de multa, que terminou no dia 14 de janeiro. Esse número corresponde a 24,07% dos faltosos.
Corte Eleitoral tem novo juiz de direito substituto
Marcelo da Cruz Trigueiro, juiz de direito titular da 2ª Vara de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte (foto), tomou posse na tarde dessa quinta-feira (21) como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, na classe de juiz de direito. Ele foi escolhido pelo TJMG em 26 de novembro de 2020 e ocupa a vaga deixada pela juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, que encerrou o segundo biênio.
Pós-eleição: acompanhe as ações dos novos representantes eleitos
Mais de cinco mil candidatos foram eleitos nas Eleições Municipais 2020, na Bahia. Passado o pleito, cabe ao cidadão acompanhar as ações realizadas por seus novos representantes. Para incentivar a população a fiscalizar a atuação dos políticos, a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conversou com especialistas em Direito sobre a importância de os eleitores exercerem seu papel na democracia, que vai além do voto.
TRE-RN atinge 3º melhor percentual na execução orçamentária em 2020
Ano de 2020, o orçamento total a ser executado foi de R$ 28,3 milhões. Os percentuais atingidos na execução orçamentária foram excelentes em relação às metas. No que se refere, por exemplo, ao indicador “perdas orçamentárias”, a meta para 2020 era de até no máximo 6,5%, no entanto o TRE fechou o exercício com apenas 0,2% de perda. O Tribunal também esteve bem acima da meta no que se refere à inscrição de restos a pagar, deixando nessa rubrica apenas 2,5% do orçamento, enquanto a meta era chegar a até o máximo de 7%. No que se refere à utilização do orçamento para os fins propostos, a meta era de se cumprir até 96% do orçamento, quando foi cumprido 97,2%.
Desembargador Luis Camolez é o novo presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil
O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Luis Camolez, por aclamação, foi eleito, na tarde dessa terça-feira, 19 de janeiro, Presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.
Seção de Comunicação Social do TRE-RO
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