O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, através da Comissão Gestora de Políticas de Gênero, realizou, nesta tarde (25), uma roda de debates sobre o Financiamento Público na Campanha Eleitoral Feminina.

O evento teve como palestrante Lara Marina Ferreira, servidora e assessora do gabinete da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, e como mediadora a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) Lia Maria Araújo Lopes.

Nas palavras da palestrante, a previsão legislativa da participação feminina no processo eleitoral é ineficaz; é preciso mais ações afirmativas de caráter social e educacional para que efetivamente as mulheres alcancem a representatividade e inclusão de maneira equânime.

Destacou ainda que entre as várias alterações, efetivas ou não, a alteração do sistema de financiamento foi uma das que, ligeiramente, surtiu efeitos positivos: aumentou-se a representação na Câmara dos Deputados no pleito de 2018, passando do número percentual de 10% ao de 15% das cadeiras. Longe de ser o cenário ideal, mostra o quanto ainda é necessário evoluir para que não se espelhe um retrato de sub-representação.

Marli Rosa, Secretária Estadual do PDT, afirma que as candidaturas proporcionais são as mais prejudicadas, visto que os recursos públicos para financiamento não chegam efetivamente para custeio de tal inclusão, tendo a preferência dos custeios nas candidaturas majoritárias, que historicamente são, na maioria das vezes, lideradas por homens.

A mediadora, Lia Maria Araújo Lopes, corroborou com as afirmações da Dra Lara:

“Passados 90 anos, de 1932 para cá, informalmente a mulher foi reconhecida como cidadã. Entre outras palavras, estamos em um debate com efeito tímido, decorrido tanto tempo da previsão da capacidade ativa e passiva da mulher, esperava-se maior representação, quando se trata da paridade de gênero”.

A roda de debates contou com a participação de representantes dos órgãos partidários regionais e da Presidente da Comissão OAB – Mulher Seccional Rondônia.

Comissão Gestora de Políticas de Gênero

A atual composição da Comissão Gestora de Políticas de Gêneros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia foi estabelecida na Portaria n. 141/2021.

Entre outras atribuições, compete à comissão promover o incentivo à participação feminina na política e à participação institucional feminina na Justiça Eleitoral, tendo como diretrizes de trabalho:

I - ampliar a visibilidade dos dados eleitorais e de outros dados estatísticos pertinentes:

II - fomentar o desenvolvimento de ações educacionais, informacionais e de campanha de conscientização;

III - estimular o desenvolvimento de redes de cooperação, que promovem a interlocução sobre o tema com outras instituições e com a sociedade:

IV - incentivar a disseminação da mensagem relativa à igualdade de gênero aos mais diversos públicos e segmentos da sociedade em geral: mesários, partidos políticos, candidatos e ocupantes de cargos eletivos, instituições públicas e privadas, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, dentre outros.

Seção de Comunicação Social