O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, participou na tarde da última segunda-feira, 24, do II Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

Na solenidade de abertura, o Presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso recordou que o adiamento das eleições 2020 foi o atendimento do Congresso Nacional ao exposto pela Justiça Eleitoral, juntamente com a equipe técnica de saúde, destacando o trabalho intenso com a população, principalmente em relação ao trabalho voluntário, reafirmando o compromisso com a saúde dos personagens que participarão destes trabalhos e que, para tanto, conta com consultoria médica realizada pela Fiocruz e que todos os voluntários receberão equipamentos de proteção individual, advindos de parceria com a iniciativa privada.

As questões logísticas e tributárias

Os equipamentos de proteção individual serão distribuídos pelo país através dos parceiros privados doadores e, segundo o presidente do TSE, já foi realizada reunião e provocação do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, para evitar embaraços tributários nas barreiras dos fiscos estaduais. Conforme a legislação tributária, os bens provenientes de doação sujeitam-se à incidência tributária, porém, são isentas as mercadorias doadas às entidades governamentais ou de assistências reconhecidas de utilidade pública e que atendam aos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional

Posse do novo Secretário do COPTREL

O desembargador Jatahy Júnior, presidente do TRE-BA e COPTREL deu posse ao desembargador André Luiz Planella Villarinho, presidente do TRE-RS, como secretário do COPTREL, em substituição à vaga do presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo.

O novo secretário leu seu juramento e prestou seu agradecimento a todos os magistrados presentes, afirmando seu compromisso institucional com o colégio de presidentes. 

CARTA DE BELÉM / PA

Após as apresentações, esclarecimentos e intenso debate, foi aprovada, à unanimidade, a CARTA DE BELÉM / PA, ao qual encaminha apoio do colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE

Confira a íntegra da CARTA DE BELÉM / PA

Seção de Comunicação Social do TRE-RO