O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em 25 de abril, recebeu uma equipe do Programa Fazendo Justiça, que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Esse programa atua para superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo.

Participaram da reunião representando o TRE-RO, o presidente, desembargador Paulo Kiyochi Mori, o vice-presidente e corregedor substituto, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz e a juíza membra da Corte Eleitoral, Joilma Gleice Schiave Gomes, além da diretora-geral, Lia Maria Araújo Lopes, e servidores das áreas técnicas do Tribunal

Os servidores que atuam no Programa Fazendo Justiça apresentaram informações sobre a “Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade”, promovida pelo programa Fazendo Justiça, com apoio do TSE, e integrada por parceiros locais, tais como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Também estiveram presentes servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral atuará na validação dos dados biométricos coletados das pessoas presas, realizando um batimento com os que constam no cadastro de eleitores.

A ação tem por objetivo efetivar a identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade, a fim de proporcionar a individualização e emissão de documentação civil, possibilitando o acesso a direitos, serviços, políticas públicas e sociais, para o exercício integral da cidadania.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Com informações do CNJ