Desde o dia 26 de dezembro de 2023, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau da Justiça Eleitoral está indisponível. A indisponibilidade tem previsão de duração máxima de até 12 dias, devendo terminar às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2024, podendo ainda se encerrar antes, caso a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE restabeleça o funcionamento do sistema em tempo menor.

A medida atinge o acesso ao sistema, a tramitação de processos eletrônicos no âmbito da 1ª instância, o ajuizamento de novas ações no 1º grau, a remessa da 1ª para a 2ª instância e o recebimento na 1ª instância de processos oriundos das instâncias superiores.

Durante o período de indisponibilidade, a apresentação de petições e ações no 1º grau de jurisdição seguirá o previsto no parágrafo 2º do artigo 13 da Resolução TSE nº 23.417/2014.

Em Rondônia, as demandas de caráter urgente deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional da Zona Eleitoral competente, com indicação dos contatos necessários ao recebimento dos andamentos aplicados.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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