Em razão do feriado referente ao Dia da Justiça, não haverá expediente nesta sexta-feira, 8 de dezembro, na Secretaria do TRE-RO e nas Zonas Eleitorais da capital e interior do estado, conforme previsto na Lei 5.010/1966, que dispõe sobre os feriados na Justiça Federal brasileira.

Os prazos processuais, que se iniciem ou se encerrem nessa data, ficam prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (11/12).

Plantão Judiciário 

Durante os feriados, a Justiça Eleitoral mantém o plantão judiciário para o atendimento de questões judiciais urgentes.

Em caso de dúvidas acerca do plantão judiciário, acesse a página do Portal do TRE-RO (https://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/plantao-judiciario) e veja os telefones de contato dos órgãos da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Contexto Histórico

Apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça é comemorado nesta data desde 1940 em referência à Imaculada Conceição, cujo dia é também 8 de dezembro. O dia da santa foi reconhecido pelo Papa Pio IX no século anterior, exatamente no dia 8 de dezembro de 1854.

O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949, voltada para a qualificação dos magistrados e esclarecimento para com a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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