O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Kiyochi Mori, participou, nos dias 18 e 19 de maio, do 81º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL).

O evento reuniu os presidentes dos Tribunais Eleitorais com o objetivo de analisar temas relevantes para o aprimoramento dos serviços da Justiça Eleitoral e foi realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em Brasília.

Abertura do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank.

Compuseram também a mesa de abertura o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral; e diversas autoridades.

No evento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “É uma grande honra poder presidir o Tribunal Superior Eleitoral tendo ao meu lado 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que prezam pelo Estado Democrático de Direito, pelo orgulho de fazer parte da Justiça Eleitoral e, principalmente, por uma verdadeira doutrina eleitoral, o que é um grande suporte para a manutenção da democracia na República Federativa do Brasil”.

Na sequência, o ministro Benedito Gonçalves falou sobre sua “gratidão eterna” pela ajuda incansável das corregedorias regionais de todos os tribunais eleitorais. Ele registrou que esses órgãos são integrados por servidores que sempre atuam na missão de preservar e fortalecer a democracia.

Posse da vice-presidente do COPTREL

Na sequência, tomou posse como vice-presidente do COPTREL, de forma remota, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Aprovação da concessão de Medalhas do Mérito Eleitoral e de Guardião da Democracia

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais propôs a concessão de medalhas a autoridades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, tendo sido aprovada a concessão de todas, por unanimidade.

Serão concedidas a Medalha do Mérito Eleitoral do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aos ministros Edson Fachin e OG Fernandes, em razão do comprometimento com os princípios democráticos, com a imparcialidade e com a Justiça.

Também receberão a referida medalha o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Francisco José Moesch, pela importante atuação na Justiça Eleitoral.

O presidente do COPTREL propôs e foi aprovada de forma unânime, a criação de medalha única e exclusiva, denominada Guardião da Democracia, a qual será concedida ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pelos serviços prestados aos valores do Estado de Direito e à democracia do país.

Participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Em seguida, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Roberval Casemiro Belinati, parabenizou a desembargadora Maria de Fátima pela posse como vice-presidente do COPTREL e a todos os que serão homenageados com medalhas.

Palestra “Valorização do servidor e o papel do sindicato”

O servidor Costa Neto, coordenador-geral do Sindicato dos servidores do Poder Judiciário (SINDJUS), falou sobre a necessidade de valorização do servidor e o papel do sindicato e registrou a importância desse tema ser tratado no COPTREL.

Pautas

Alteração da Resolução TSE que trata do fornecimento gratuito de transporte e alimentação, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais

Os presidentes dos Regionais do Amapá e Tocantins, respectivamente João Guilherme Lages Mendes e Eurípedes do Carmo Lamounier, apresentaram proposta de alteração da Resolução do TSE que trata do fornecimento de transporte gratuito e alimentação, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.

O objetivo da mudança é permitir que os tribunais façam o custeio desse tipo de transporte, para definir claramente a responsabilidade do fornecimento de combustíveis para os veículos cedidos durante as eleições, assim como transporte e alimentação. Além disso, sugere-se o aperfeiçoamento da legislação que trata da requisição de ônibus e motoristas.

Proposta aprovada à unanimidade.

Residência em Tecnologia da Informação

Ato contínuo, o presidente do Tribunal do Espírito Santo, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, apresentou proposta de Residência em Tecnologia da Informação, com o objetivo de viabilizar a produção de conhecimento por meio da viabilização de pós-graduação, para alavancar os trabalhos de inovação tecnológica.

Proposta aprovada à unanimidade.

Eleições do Conselho Tutelar

O presidente do Regional do Rio de Janeiro, desembargador João Ziraldo Maia, ao tratar sobre as Eleições do Conselho Tutelar, sugeriu a priorização da formulação e apreciação de resolução sobre o tema pelo Tribunal Superior Eleitoral, para padronizar os procedimentos em todo o país.

Proposta aprovada à unanimidade.

Concurso público

O presidente do Tribunal do Rio de Janeiro apresentou proposta, a qual foi também subscrita pelo presidente da Bahia, com a sugestão de reiteração da solicitação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral por meio da carta de São Luís sobre o cronograma do concurso público, por se tratar de tema sensível e de grande relevância para a Justiça Eleitoral. Subscrita pela Bahia.

Proposta aprovada à unanimidade.

Prêmio CNJ

Foi apresentada, pelo presidente do Regional de São Paulo, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, proposta de revisão do art. 18-A da Resolução CNJ n. 351/2020, de modo a serem consideradas as ações dos Regionais ao longo do mês de maio

Proposta aprovada à unanimidade.

Instrumentos de reconhecimento e valorização dos servidores e servidoras de TIC

O presidente do TRE de São Paulo propôs que o TSE implemente programa de valorização de reconhecimento e valorização dos servidores da área de Tecnologia da Informação, com base no art. 25 da Resolução CNJ n. 370/2021

Proposta aprovada à unanimidade.

Inclusão de orientações sobre o tratamento dos dados pessoais nos manuais e cursos EAD dos mesários e apoios logísticos

Foi sugerido pelo presidente do Tribunal de São Paulo a inclusão pelo TSE de orientações sobre os dados pessoais de eleitores nos manuais e cursos de mesários e apoio logístico.

Proposta aprovada à unanimidade.

Definição de local de data do próximo COPTREL

O 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil será realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2023, em Vitória, no Espírito Santo.

Apresentação dos resultados da reunião dos assessores de comunicação

A secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, apresentou dados de 2022 referentes à comunicação institucional. Ela explicou que as ações foram desenvolvidas dentro de iniciativas que fortalecem a democracia, educam, combatem a desinformação e valorizam a Justiça Eleitoral.

Em seguida, ela destacou a presença da Justiça Eleitoral em diversas plataformas como uma forma de interagir com públicos de diversas idades em linguagem apropriada. A JE publicou conteúdos em redes como Twitter, Kwai, TikTok, Facebook, Instagram, YouTube, Google, Spotfy, LinkedIn, WhatsApp, IFood e até o Tinder.

Foi apresentado no COPTREL um curso de capacitação de comunicação elaborado pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC) para os chefes de cartório e que vai ser desenvolvido pelo TSE e disponibilizado para todos os Regionais.

Durante o encontro foi realizada apresentação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-RO) do projeto BI/ASCOM, que utiliza uma ferramenta interativa de visualização e análise de dados oriundos de diferentes fontes.

Essa ferramenta permite a criação de relatórios com gráficos e mídias que ajudam a dispor as informações com riqueza visual, em painéis personalizados a partir das necessidades que melhor atendem o usuário.

Por fim, foi sugerida uma ação pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a desinformação para que a Justiça Eleitoral antecipe campanhas esclarecendo sobre os temas que geraram notícias falsas sobre a Justiça Eleitoral.

Apresentação dos resultados da reunião dos diretores-gerais

Encerrando as apresentações, foi relatado o resumo das discussões realizadas na reunião de diretores-gerais, sobre questões relacionadas às Eleições 2024 e alteração da metodologia de habilitação do eleitor na urna eletrônica

Encerramento

Ao final, foi redigida a Carta de Brasília, com as proposições aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais, a partir da análise dos assuntos apresentados durante a reunião.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO.