Na terça-feira, 28 de março de 2023, magistradas de todo o país participaram do III Encontro das Magistradas Eleitorais, promovido pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e teve por objetivo debater temas relacionados às questões femininas no âmbito da Justiça Eleitoral, com conferência e oficina sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero; e painel “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.

A juíza membra da Corte Eleitoral, Dra. Joilma Gleice Schiavi, representou o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) no encontro e ressaltou a relevância desses eventos e ações “para que haja um alinhamento entre todos os Regionais e sejam intensificadas políticas de gênero em prol da construção de uma sociedade igualitária”.

Registrou a magistrada que “a apresentação de dados comprova a necessidade do aprimoramento da democracia, especialmente por meio da ascensão de mais mulheres a cargos políticos e de liderança para que passe a existir uma representação mais proporcional de mulheres que apesar de somarem 52% dos eleitores, ocupam menos de 18% dos cargos políticos eletivos no Brasil.

Por fim, destacou que “o poder Judiciário segue avançando, exemplo disto é a edição em março deste ano da Resolução CNJ n. 492, estabelecendo as diretrizes para adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos”.

Na abertura, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que esta é uma oportunidade para avaliação das conquistas das mulheres, mas também uma etapa da luta pelo reconhecimento da humanidade pela atuação dela: “As violências que são praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, representam a desumanização da mulher. É um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”.

Para a ministra, todas as formas de violência contra as mulheres acontecem em razão da luta pelo poder: “Alguém quer deter esse poder e não quer compartilhar com o outro”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, exatamente por existir essa luta hegemônica, apesar das conquistas das mulheres, ainda há muitos casos de fraude à cota de gênero e baixo número de mulheres ocupando os cargos eletivos, considerando o âmbito eleitoral. Para a ministra, é preciso “garantir a igualdade entre todos e também a diferença, mantendo a identidade de cada um”. 

Domitila Manssur, presidente da AMB Mulheres, citou a Resolução n. 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que visa a igualdade de gênero. Ela comentou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que “garante a diminuição da assimetria de poder”. 

Durante a conferência sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene ressaltou a necessidade de utilizá-lo como ferramenta de trabalho, pois “serve de apoio e está em constante evolução” em relação ao tema. A conselheira registrou ainda que o material pode preparar servidores para atender as mulheres que buscam algum auxílio da Justiça.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Com informações do TSE