O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) alcançou um marco inédito no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024, obtendo 101,45% dos pontos possíveis. O percentual máximo da disputa é de 102%.

O resultado representa uma evolução de 3,5% em relação a 2023, quando o TRE-RO obteve 98,40% na pontuação e demonstra o compromisso contínuo da instituição de promover a integridade e a transparência das informações disponibilizadas à sociedade.

O desempenho foi divulgado no último dia 21 de agosto, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e A abertura das atividades ficou sob a liderança do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Sobre o Ranking da Transparência

O Ranking da Transparência, criado pela Resolução nº 260/2018 do CNJ, tem como objetivo incentivar os órgãos do Judiciário a disponibilizarem informações de forma acessível e padronizada ao público, conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Anualmente, diversas informações são avaliadas para assegurar clareza e padronização no Portal da Transparência.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 86 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Os itens componentes do Ranking da Transparência estão agrupados em dez temas: 1 - Gestão; 2 - Audiências e Sessões; 3 - Serviço de Informação ao Cidadão; 4 - Ouvidoria; 5 - Tecnologia da Informação e Comunicação; 6 - Gestão Orçamentária; 7 - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; 8 - Gestão de Pessoas; 9 - Auditoria e Prestação de Contas; e 10 - Sustentabilidade e Acessibilidade.

Nesta sétima edição do ranking foi atribuída pontuação extra ao órgão que tenha organizado adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transparência.

Assim, alguns tribunais, como o TRE-RO, alcançaram pontuação superior a 100% ao atenderem a todos os itens avaliados e puderam conquistar até dois pontos extras, devido à organização e à facilidade de acesso às informações em cada tema.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO 

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