As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições Municipais 2024 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa. Esta data e outras importantes estão disponíveis no calendário eleitoral, publicado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS).

A apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pelo título. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido.

Vale lembrar que quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Documentação

Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Em caso dúvidas, é só entrar em contato com a sua Zona Eleitoral ou com a Ouvidoria do TRE-RO:

• WhatsApp – chatbot(69) 3211-2148.
  
  
• Telefones: 0800 148 0148 (ligação gratuita) e 148 (ligação cobrada).

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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