Nesta segunda-feira (13), durante a 34ª Sessão Plenária do ano, a Corte Eleitoral de Rondônia aprovou o texto da norma que atualiza a Resolução nº 36/2014 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a qual regulamenta a Coordenação de Segurança das Eleições (COSE).

Durante a sessão, o presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Lagos, destacou os avanços na prevenção e repressão a ilícitos eleitorais, bem como na gestão e informações eleitorais desde a criação da COSE em 2004.

Ressaltou ainda, que a Coordenação de Segurança das Eleições do TRE-RO é reconhecida nacionalmente por reunir todos os órgãos de segurança pública com o objetivo único de garantir a lisura do pleito eleitoral. Esta atuação é realizada de forma preventiva e repressiva, contando também com atividades de inteligência. “Rondônia tem sido referência nacional nesse sentido, sendo que diversos Tribunais Regionais Eleitorais buscam subsídios da regulamentação rondoniense para servir de modelo”, destacou o desembargador.

Durante a sessão, foi aprovada a nova redação da norma regulamentadora, que foi apresentada pelo Supervisor dos trabalhos da COSE nas Eleições Municipais 2024, o desembargador Glodner Luiz Pauletto.

Em sua apresentação, o desembargador Glodner apresentou os avanços promovidos no cenário eleitoral, graças ao trabalho integrado que a COSE implementou no estado, com o apoio indispensável de todas as instituições de segurança públicas parceiras.

Estes avanços incluem a gestão sistêmica e integrada entre todas as forças de segurança atuantes, a uniformização, celeridade e efetividade no tratamento das denúncias recebidas, a seriedade na prevenção e repressão aos ilícitos eleitorais, e o combate à desinformação, que é uma questão central nos dias de hoje.

Para coibir os ilícitos eleitorais, a COSE hoje conta com 9 eixos de atuação, que incluem: a própria Coordenação; o serviço Disque-Eleição (148), a Central de triagem (CENTRIA), a Central de Comunicação Integrada (CECI), o Núcleo de Inteligência (NI), o Núcleo de Inteligência em Fontes Abertas (NIFA), a Central de Informação de Eleição (CIE), a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (COFIPE) e o Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME).

Para garantir que todas as instituições participantes atuem de maneira coordenada, a COSE vai disponibilizar o Guia de Bolso a todas as forças policiais envolvidas no pleito, inclusive em formato PDF para facilitar o acesso via celular, permitindo que os policiais tirem dúvidas eventuais durante o atendimento das denúncias.

O desembargador supervisor também ressaltou a importância de um treinamento específico para as forças policiais, visto que as ações durante o período eleitoral diferem do atendimento diário. Para isso, serão realizados treinamentos visando a organização e prevenção, além da apresentação dos crimes eleitorais.

Para garantir a segurança nas eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia contará com a parceria do Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

O Desembargador Pauletto informou que as reuniões com as forças de segurança iniciaram nesta quarta-feira (14) com a Polícia Militar, seguindo posteriormente com as demais instituições para integrar o planejamento de cada uma delas.

Para assistir à sessão plenária que aprovou a nova regulamentação da COSE acesse vídeo no canal do TRE-RO no YouTube.

Clique AQUI e confira a Resolução TRE-RO nº 26/2024

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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