Até o dia 19 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) fará a diplomação de todas as candidatas e candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024.

A diplomação confirma que a/o candidato está pronto para assumir o cargo, mas antes disso, é essencial que todos cumpram os prazos de prestação de contas.

Atenção aos prazos de prestação de contas eleitorais!

Para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, observe as datas:

• Até 5 de novembro: Candidatas, candidatos e partidos devem enviar pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) os dados de doações e despesas do 1º Turno. Quem disputou o 2º Turno deve incluir os gastos de apoio aos eleitos do 1º Turno.
• Até 16 de novembro: Candidatos e partidos do 2º Turno devem prestar contas de ambos os turnos. Órgãos partidários que contribuíram com doações ou despesas também precisam se regularizar.

A regularização da prestação de contas é fundamental para garantir a participação na cerimônia de diplomação.

O que é a diplomação?

A diplomação é a etapa final das eleições, onde o TRE-RO entrega formalmente o diploma às pessoas eleitas, confirmando a vitória nas urnas. O diploma traz o nome da pessoa eleita, o cargo e o partido, e é indispensável para que ela tome posse.

Após a diplomação, as pessoas eleitas para os cargos de prefeito e vice-prefeito assumem o cargo em 1º de janeiro, enquanto as vereadoras e vereadores eleitos seguem o calendário das respectivas câmaras municipais.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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