Nos dias 12 e 13 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), representado pela diretora-geral Lia Maria Araújo e a magistrada Miria do Nascimento de Souza, juíza da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste, representando o 1º grau, estiveram presente no Encontro Nacional das Comissões e de Subcomissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reuniu representantes de tribunais e conselhos para discutir estratégias e ações contra assédio moral e sexual e discriminação dentro do Poder Judiciário.

A abertura do encontro contou com o depoimento da servidora do TRT 2ª Região, Daniela Crepaldi, que relatou o assédio que sofreu em 2018. O processo enfrentou arquivamentos até que, em 2023, o CNJ interveio e determinou a aposentadoria compulsória do assediador.  Ela lembra que foi um momento muito difícil para ela e as outras denunciantes.

“Como é importante a atuação das comissões e do tribunal, com um olhar mais delicado em relação a essas questões. Talvez eu não teria passado por tudo isso, nem eu e nem as outras advogadas que denunciaram. Lembrando que a maior parte das vítimas tinham medo de denunciar; a maior parte era concurseira, com medo de ter processo criminal; advogadas, como medo de ter retaliação do Poder Judiciário”, enfatizou a servidora.

Durante o evento, a conselheira do CNJ, Renata Gil, reforçou a importância de acompanhar de perto as vítimas e ir além das formalidades.

“A gente, às vezes, precisa ver o que acontece para gente entender e agir concretamente. Não adianta ter, formalmente, resolução e as comissões estarem formadas, se a gente não olhar par o ser humano que está atrás disso tudo e como os processos são cruéis. Essa caminhada não se encerra com a denúncia; ela gigantesca. E é preciso que estejamos em conformidade e unidade de ações”, afirmou a conselheira.

O encontro promoveu oficinas práticas e discussões sobre temas como políticas de prevenção, proteção institucional às vítimas e metodologias para campanhas ativas. A troca de experiência e boas práticas entre os tribunais fortalece o compromisso de combater esses problemas e de proteger os trabalhadores do Judiciário.

Ações do TRE-RO no Combate à Violência contra a Mulher

Neste ano, o tribunal intensificou suas ações de combate à violência contra a mulher, com palestras, treinamentos e campanhas de conscientização para servidores e magistrados. Em parceria com entidades locais, o tribunal promoveu a divulgação de canais de denúncias e apoio às vítimas de violência. Com essas iniciativas, o TRE-RO reforça seu compromisso em criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.

A realização do encontro está prevista na Resolução n. 351/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.  

Confira o evento pelo canal do CNJ no Youtube.

Assessoria de Comunicação – TRE-RO

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