O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), vai oferecer, nos meses de novembro e dezembro, o novo Curso sobre Letramento Racial. O treinamento contará com aulas a distância, síncronas, de 5 de novembro a 12 de dezembro, das 14h às 17h. Ao todo, serão seis aulas expositivas, totalizando 18 horas/aula, além de 20 horas de atividades.

As inscrições do curso, que será voltado a magistrados, servidores dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, já estão abertas.

Programação

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Wanessa Mendes de Araújo, o curso é uma demonstração do compromisso social do Conselho “para que o racismo, a discriminação e a intolerância racial e religiosa não estejam presentes quer no ambiente de trabalho, quer seja um ato praticado por integrantes do Poder Judiciário, ainda que em ambientes privados”. A promoção da equidade racial se enquadra no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 18 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas”.

A magistrada vai ministrar a primeira aula do treinamento, uma introdução ao processo de construção social e histórico de raça e racismo e suas implicações sobre a condição de pessoa negra na sociedade brasileira contemporânea. A exposição também observará aspectos conceituais de raça, racismo, branquitude e colorismo e de interseccionalidade com marcadores de desigualdades.

Ao relembrar que a promoção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos é um dos principais objetivos da Constituição Federal, a juíza reforça a relevância da formação. “Apesar da norma, a realidade nos mostra que a herança escravista e colonial ainda impede que pessoas negras tenham os mesmos direitos e oportunidades na vida em sociedade”, aponta.

As aulas tratarão ainda dos seguintes temas: “A hermenêutica negra, discriminação, violência e assédio racial”; “As múltiplas formas de ocorrência do racismo, a exemplo do interpessoal, estrutural, organizacional, institucional, religioso e recreativo, algorítmico e os impactos de estereótipos e vieses”; “A atenção à infância e juventude sob a perspectiva racial”; “Saúde mental da população negra”; “Intolerância em relação a religiões de matriz africana”; “Racismo e o sistema de justiça e o julgamento com perspectiva racial”; e “O papel das ações afirmativas na promoção da equidade racial nos espaços públicos”.

O curso atende às determinações do Pacto Nacional do Judiciário para Equidade Racial, ao qual aderiram todos os tribunais brasileiros. No Eixo II, o pacto prevê a desarticulação do racismo institucional, a partir de ações de formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais e ações de prevenção e combate à discriminação racial no Judiciário.

Fonte: CNJ

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