Entre os dias 13 e 23 de outubro de 2024, a Assessoria de Exame de Contas Partidárias e Eleitorais (ASEPA) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza capacitação voltada para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos, como o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

O treinamento, que acontece em todos os cartórios eleitorais do interior do estado, tem o objetivo de capacitar analistas de contas eleitorais para o exame de cerca de 600 prestações de contas de candidatos e partidos referentes às Eleições Municipais de 2024.

Durante a capacitação, os participantes estudam a Resolução TSE n. 23.607/2019, que regulamenta a prestação de contas eleitorais, e aprendem a usar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCEWeb), com foco nos módulos de análise, relatórios e extratos bancários. Também são abordadas questões processuais, como fluxogramas, prazos e intimações dos processos de Prestação de Contas Eleitorais (PCEs).

Os analistas de contas eleitorais têm a responsabilidade de verificar se os recursos arrecadados e utilizados nas campanhas foram aplicados corretamente, em especial os valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Isso envolve a análise de documentos, como notas fiscais e contratos, em confronto com as movimentações bancárias e outras informações registradas no SPCE.

Caso sejam identificadas irregularidades insanáveis, as contas do candidato ou partido poderão ser desaprovadas, e os valores não comprovados ou considerados irregulares serão devolvidos ao Tesouro Nacional.

Os partidos e candidatos têm até o dia 5 de novembro para entregar as contas relativas ao 1º turno, enquanto o prazo para o 2º turno vai de 28 de outubro a 16 de novembro.

Mais informações sobre a prestação de contas eleitorais podem ser encontradas no portal Divulgacandcontas.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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