A Prefeitura de Porto Velho anunciou, por meio do Decreto n.º 20.389/I, a concessão de isenção das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para o primeiro turno das Eleições de 2024. A medida visa facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação e promover a participação cidadã.

Conforme o decreto, a gratuidade será aplicada no dia 6 de outubro de 2024, das 6h às 18h. Durante esse período, os usuários poderão utilizar o transporte coletivo urbano sem custos, abrangendo todas as linhas e itinerários operados pelas concessionárias do serviço.

O município será responsável pelo ressarcimento das concessionárias pelos valores perdidos devido à isenção tarifária. O pagamento será feito conforme os meios legais estabelecidos, garantindo que as empresas recebam a compensação devida.

O Decreto busca garantir que todos os eleitores tenham acesso facilitado às urnas, promovendo uma maior participação nas eleições municipais.

O Decreto pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: Arom

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