Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) realizaram um evento da campanha "Assédio Eleitoral: proteja sua liberdade de escolha", criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo do encontro foi apresentar medidas para proteger a liberdade de voto e garantir a integridade das eleições.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Daniel Lagos, participou do evento, durante o qual foi discutido o assédio eleitoral no serviço público, prática que ameaça o direito ao voto livre e consciente da população.

O evento também contou com a presença de representantes das demais instituições participantes da campanha, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia.

Além do presidente do TRE-RO, Participaram do círculo de debates, respondendo às perguntas dos participantes, as seguintes autoridades:

• Miguidônio Inácio Loiola Neto, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas;
• Lucas Barbosa Brum, Vice Procurador Chefe do Trabalho;
• Glauco Maldonado Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE); e
• Leonardo Trevizani Caberlon, Procurador Regional Eleitoral.

Assédio Eleitoral

O assédio eleitoral acontece quando alguém faz pressão, ameaça ou intimida outra pessoa por causa de suas escolhas políticas, especialmente no ambiente de trabalho. Quem pratica o assédio pode ser o chefe, patrão, colega ou qualquer pessoa com cargo superior. Já quem sofre pode ser o funcionário, servidor, ou qualquer pessoa subordinada.

Um exemplo de assédio eleitoral é quando um chefe obriga seus funcionários a votarem em um candidato específico ou ameaça demitir quem apoiar outro candidato. Isso também ocorre quando se oferece benefícios em troca de apoio político.

As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas para os seguintes órgãos:

• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)
  • Telefone: 148 ou 0800 148 0148
• Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC)
  • Telefone: (69) 3901-8000
• Ministério Público Federal (MPF)
  • Telefone: (69) 9 9257-7384
• Ministério Público de Rondônia (MPRO)
  • Telefone: (69) 9 9954-1585
• Ministério Público Militar (MPM)
  • Telefone: 0800-021-7500
• Ministério Público de Contas (MPC-RO)
  • Telefone: (69) 3609-6308

A campanha também conta com a participação de outras instituições, como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RO), a Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes sindicais.

Confira o debate transmitido pelo canal do TCE-RO no YouTube.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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