Boatos e fake news sobre a regularização do título de eleitor podem gerar confusão e insegurança, prejudicando o exercício democrático do direito ao voto. Por isso, atenção!

Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas referentes à ausência às três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito independente – incluindo os suplementares –, podem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral até 19 de maio. Se não regularizar até essa data, a pessoa pode ter o título de eleitor cancelado. É fundamental buscar informações nos sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no site do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) ou no cartório eleitoral da sua cidade.

Não são passíveis de cancelamento os títulos de eleitoras e eleitores maiores de 70 anos, de 16 e 17 anos e de pessoas analfabetas, pois o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para essa parcela do eleitorado. 

Gratuidade

Os serviços da Justiça Eleitoral, inclusive os referentes à consulta da situação eleitoral e os procedimentos de regularização do título, são totalmente gratuitos. Se você receber alguma mensagem cobrando por tais serviços, é golpe.

Nos sites do TSE e dos TREs, a Justiça Eleitoral disponibiliza ferramentas por meio das quais eleitoras e eleitores podem obter informações precisas sobre como proceder para regularizar o título.

• Saiba mais: Cuidado com golpes: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da JE.

Como regularizar o título de eleitor

A Justiça Eleitoral orienta as eleitoras e os eleitores para que acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam na lista dos títulos passíveis de cancelamento.

A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.

Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
• título eleitoral ou e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativas eleitorais; e
• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Quitação de multa

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Benefícios da regularização

Manter o título eleitoral em dia é essencial para que cada eleitora e eleitor exerça os seus direitos políticos, como votar e se candidatar.

Além disso, estar com a situação regular na Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para:

• inscrever-se e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo; 
• receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
• participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; 
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Por essas razões, regularize a sua situação se você não votou nos três últimos pleitos. O título de eleitor é a sua identidade cidadã!

#PraTodosVerem

Registro fotográfico mostrando as mãos de uma pessoa segurando um smartphone enquanto acessa o site da Justiça Eleitoral. Ao fundo, há um notebook aberto exibindo a mesma página com ícones coloridos de serviços digitais. No canto superior direito da imagem, há um selo azul escrito “Regularize” em letras brancas.

Fonte: TSE

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