O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) é um dos apoiadores da campanha “Se Renda à Infância – pelas crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca estimular a destinação de parte do imposto devido (3%) de contribuintes para a região, tanto para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) estadual quanto para os fundos dos municípios registrados na Receita Federal (conforme painel do Conanda disponível em: Microsoft Power BI).

Os recursos deverão ser aplicados em projetos sociais, beneficiando crianças e adolescentes do arquipélago do Estado do Pará, promovendo e garantindo o acesso a direitos. Saiba mais na página do CNJ.

Como ajudar

O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, significando apenas a escolha de aplicação do imposto em área específica. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.

#PraTodosVerem

Card gráfico de fundo claro, no centro título com palavras coloridas, escrito “Se Renda à Infância 2025 – Pelas crianças do Marajó”. Nas laterais do título, ilustração de corações coloridos. Na parte inferior central, logos do TRE-RO e do CNJ.

Com informações do CNJ

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