Atenção, eleitoras e eleitores! O prazo para justificar a ausência no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, termina em 7 de janeiro de 2025.

Se você não compareceu para votar, saiba que a justificativa pode ser feita de forma rápida e prática, tanto pela internet quanto presencialmente. Confira as opções:

Como justificar

1. Pelo aplicativo e-Título

O aplicativo da Justiça Eleitoral está disponível para download em dispositivos Android e iOS. Para justificar a ausência, siga estes passos:

• Abra o app e acesse “Mais opções”;
• Selecione a opção de justificativa de ausência;
• Preencha o formulário com os dados solicitados.

É importante que o título eleitoral esteja regular ou suspenso para usar essa opção. Após enviar o pedido, um código de protocolo será gerado para acompanhar o andamento da solicitação. A decisão será comunicada posteriormente.

2. Pelo Autoatendimento Eleitoral

A justificativa também pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral, acessível no site da Justiça Eleitoral.

Você pode:

• Fazer a solicitação de justificativa;
• Acompanhar pedidos já enviados.

Para isso, informe o número do título eleitoral, CPF ou os dados pessoais (nome, data de nascimento e nome da mãe, caso conste).

3. Presencialmente no cartório eleitoral

Caso prefira, é possível justificar a ausência presencialmente. Basta preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo por correio à zona eleitoral responsável pelo seu título.

Documentação necessária

É obrigatório apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestados ou outros comprovantes. A aceitação ou rejeição do pedido ficará a cargo da autoridade judiciária.

O que acontece se eu não justificar?

Quem não justificar a ausência no prazo e não pagar a multa pode enfrentar as seguintes restrições:

• Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade;
• Não poder se inscrever em concursos públicos;
• Bloqueio para renovar matrícula em instituições de ensino público;
• Proibição de assumir ou receber salário de cargos públicos, entre outras penalidades.

Lembre-se: cada turno é considerado uma eleição independente para efeito de justificativa.

Quem deve justificar?

O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e até 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Mais informações

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do TRE-RO:

• WhatsApp: (69) 3211-2148 (chatbot);
• Telefones: 0800 148 0148 (ligação gratuita) ou 148 (ligação cobrada).

Não deixe para a última hora! Regularize sua situação eleitoral e evite problemas no futuro.

Com informações do TSE.

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