O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que mais de 5,2 milhões de brasileiros correm o risco de ter seus títulos de eleitor cancelados por não terem votado, nem justificado a ausência nas três últimas eleições.

Para evitar transtornos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reforça a importância da regularização do título eleitoral. O prazo para regularizar vai até 19 de maio.

As pessoas com menos de 18 anos, mais de 70 anos ou analfabetas não terão o título cancelado.

COMO CONSULTAR SE O SEU TÍTULO ELEITORAL PODE SER CANCELADO?

De forma presencial -  comparecer em qualquer cartório eleitoral de Rondônia no horário de 7h30min às 14h30min, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Pela internet

1. Acesse: Autoatendimento Eleitoral;
2. Clique em “Título Eleitoral”;
3. Clique em "Consultar Situação Eleitoral";
4. Informe CPF, número do título de eleitor ou nome completo e data de nascimento.

Se houver pendências, será exibida a seguinte mensagem:

"Não cumprimento de obrigação eleitoral. Identificamos falta nas três últimas eleições. Verifique seus débitos e efetue o pagamento para evitar o cancelamento do seu título de eleitor. Se preferir, procure o Cartório Eleitoral."

Se a eleitora ou o eleitor tiver deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais e o seu nome constar da relação, deve requerer, diretamente ou por procurador regularmente constituído, acompanhado de autodeclaração da deficiência ou documentação comprobatória, o lançamento da informação no Cadastro Eleitoral, que o isentará da sanção por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais.

COMO REGULARIZAR O SEU TÍTULO ELEITORAL?

O procedimento pode ser feito até 19 de maio, de forma online ou presencial.

Regularização Online:

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral;
2. Clique em "Débito Eleitoral";
3. Preencha os dados (nome, data de nascimento, nome dos pais);
4. Selecione as multas e escolha a opção "Emitir Boleto" ou "Pagar via Pix";
   • Pagamento por boleto: demora até 48 horas para atualização;
   • Pagamento via Pix: regularização imediata.

Regularização Presencial:

• Compareça ao cartório eleitoral com:
• Documento oficial com foto (RG ou CNH);
• Título de eleitor ou e-Título (se disponível);
• Comprovantes de votação ou justificativa (se houver);
• Se houver multa, o pagamento pode ser feito no cartório via boleto, Pix ou cartão.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM NÃO REGULARIZAR?

Quem não regularizar a situação poderá enfrentar restrições, como:

• Impedimento para tirar passaporte ou CPF;
• Impossibilidade de assumir cargo público;
• Dificuldade para renovar matrícula em instituições de ensino;
• Restrição para participar de concursos públicos;
• Impedimento para assinar contratos com órgãos públicos.

CANAIS DE ATENDIMENTO DO TRE-RO

As eleitoras e os eleitores de Rondônia têm à disposição outras ferramentas acessíveis para consultar sua situação eleitoral. O atendimento pode ser feito pelo Disque-Eleitor, no telefone 0800 148 0148, pelo WhatsApp oficial do TRE-RO, no número (69) 3211-2148

A lista completa de endereços dos cartórios eleitorais em Rondônia está disponível no site oficial do TRE-RO (Confira aqui).

Regularize sua situação e exerça seu direito ao voto!

O TRE-RO reforça a importância de manter o título regularizado para evitar transtornos e garantir sua participação no processo democrático. Não perca o prazo e mantenha sua situação eleitoral em dia!

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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