Legislação aplicável a propaganda eleitoral

Portaria Conjunta N.° 005/2012 - 13a e 28a ZE/RO (formato PDF) - Dispõe sobre adesivagem de veículos.

Portaria Conjunta N.° 005/2012 - 13a e 28a ZE/RO (formato PDF)- Dispõe sobre permissão de veículos estacionados em dependências de órgãos públicos contendo propaganda eleitoral

R esolução 23.378 do TSE (formato PDF) - Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e

Resolução 23.370 do TSE (formato PDF) - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

coligações nas eleições de 2012.

Distribuição da propaganda eleitoral

Ata de distribuição do Horário Eleitoral (formato PDF)

Distribuição geral de inserções (formato PDF)

Distribuição de Inserções Programação por Partido/Coligação (formato PDF)

Distribuição de Tempo Prefeito (formato PDF)

Distribuição de tempo Vereadores (formato PDF)

Escala horária de propaganda em rede para rádio Prefeito (formato PDF)

Escala horária de propaganda em rede para rádio Vereador (formato PDF)

Lista de representantes na Câmara dos Deputados (decisão TSE) (formato PDF)

Ordem de Veiculação Prefeito (formato PDF)

Ordem de Veiculação Vereador (formato PDF)

Programação por dia (formato PDF)

Regras da propaganda eleitoral gratuita (formato PDF)

Termo de acordo de Distribuição do Horário Eleitoral (formato PDF)