Para facilitar o acesso à informação, por parte de eleitores, partidos, coligações, candidatos e advogados, a Justiça Eleitoral disponibiliza, nesta página, variados materiais sobre propaganda, inclusive Portarias e outros atos administrativos específicos sobre o assunto, por Município.

Cartilha da Propaganda Eleitoral (formato PDF)

Conheça as regras para a propaganda eleitoral (Vídeo TSE)

Decisão Judicial do TSE - Suspende a proibição de fazer propagandas em canteiros centrais (formato PDF)

Guia de Segurança das Eleições 2012 (formato PDF)

Liminar pleiteada pela Coligação para suspender os efeitos da Res.-RE/RO nº 30/2012 (Decisão do TSE suspende Resolução que proibia propaganda nos canteiros centrais de rondônia)(formato PDF)

Resolução nº 23.370 (Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012) (formato PDF)

TSE fixa bancada de deputados federais para cálculo o tempo de propaganda

Propaganda eleitoral em Porto Velho

Ata de distribuição do Horário Eleitoral em Porto Velho (formato PDF)

Distribuição geral das inserções (formato PDF)

Distribuição das inserções por partido e coligação (formato PDF)

Distribuição de Tempo Prefeito (formato PDF)

Escala horária de propaganda em rede (formato PDF)

Ordem de Veiculação Prefeito (formato PDF)

Programação por dia (formato PDF)

Regras da propaganda eleitoral gratuita (formato PDF)

Termo de acordo de Distribuição do Horário Eleitoral em Porto Velho (formato PDF)