Desde sua criação, a Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vem buscando aprimorar e aplicar melhorias para os eleitores portadores de deficiência nas eleições que ocorrem periodicamente.

No dia 26 de agosto, foi iniciado oficialmente no Tribunal o novo ciclo de treinamentos sobre acessibilidade para as Eleições Municipais de 2016. Este ano a capacitação conta com a colaboração da ilustre fundadora da Federação dos Portadores de Deficiência do Estado de Rondônia (FEDER), Maria de Deus Alves.

Durante a sua palestra, a instituidora da FEDER esclareceu e frisou as melhores formas de interação entre mesários e cada tipo de eleitor deficiente.

Entre os assuntos abordados no treinamento, destacaram-se os aspectos legais relacionados ao voto do eleitor com deficiência, conforme edificante explanação do líder do Projeto de Treinamento de Mesário das Eleições 2016, Edilson Santos da Costa, que também é membro da Comissão de Acessibilidade do Regional.

Durante as questões apresentadas no treinamento, Edilson Santos lembrou que a Justiça Eleitoral de Rondônia já vem há bastante tempo aperfeiçoando estes aspectos voltados aos eleitores portadores de deficiência, citando como exemplo, na área legislativa, a edição da Lei n. 13.146 de 2015, conhecida nacionalmente como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As atribuições da Comissão de Acessibilidade foram apresentadas pelo coordenador de educação e desenvolvimento do Regional e membro da comissão, Ronaldo Pontes Moura, que mostrou o material que será utilizado por todos os Cartórios dos Fóruns Eleitorais do Estado de Rondônia.

Ao final do treinamento, a presidente da Comissão de Acessibilidade, Lia Maria Araújo, ressaltou que “a acessibilidade é também uma ação social, prestada pela instituição para a população e que o desafio desta comissão é perdurar o trabalho não somente em ano eleitoral, mas sim, ser algo totalmente permanente e contínuo nas ações do Tribunal”.

Denúncia de Irregularidades na Utilização da LIBRAS

Em reunião realizada na no dia 6 de setembro, com os membros da Comissão de Acessibilidade, Ronaldo Pontes Moura e Denilson Valadão da Costa, o presidente da Associação dos Surdos de Rondônia, Giovanni Deodato, noticiou formalmente possível irregularidade na veiculação da propaganda eleitoral gratuita na televisão, visto que, segundo informações do representante, os partidos e candidatos não estariam utilizando intérpretes aptos e conhecedores da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas inserções da campanha na TV, pois a comunidade dos surdos não compreende muito bem as expressões e sinais utilizados durante a transmissão da divulgação dos candidatos concorrentes nas Eleições Municipais de 2016.      

Seção de Comunicação Social do TRE-RO