O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Miguel Monico Neto, se reuniu nesta sexta-feira (25), com representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR-RO) e lideranças do movimento jovem indígena do Estado de Rondônia, para tratar da regularização de títulos de eleitor e documentos civis, bem como solicitar a disponibilização de urnas eletrônicas nas aldeias.

Durante a reunião, a coordenadora do movimento da juventude indígena de Rondônia, Walelasoextxeige Paiter B. Surui, relatou as principais demandas de dos povos e propôs ações em conjunto, com a finalidade de assegurar o voto indígena.

A profª drª Aparecida Luzia, líder dos grupos de Pesquisa – Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM) e Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismo (GESJOR), apresentou o projeto “ Política, Democracia e Comunicação: a participação dos povos indígenas no processo eleitoral 2022”, no qual apresentou  os direitos fundamentais e outras formulações necessárias para os processos decisórios políticos-democráticos, visando aplicação na prática no que tange ao processo eleitoral vindouro, capacitando povos indígenas para que possam melhor compreender seu papel e obterem o pleno exercício da cidadania.

O corregedor do Tribunal destacou o trabalho de servidores e colaboradores do TRE-RO que não medem esforços para que a Justiça Eleitoral se faça presente em comunidades indígenas de Rondônia, pois, a cada eleição, seja por meio terrestre, aéreo ou aquático, em viagens que podem durar dias, urnas eletrônicas são levadas a estes eleitores com o objetivo de proporcionar a efetiva expressão de seus direitos políticos.

E por essa razão a representatividade ampla é um dos objetivos a serem alcançados, sendo muito importante que o eleitor indígena se veja no representante da Justiça Eleitoral que vai até a sua comunidade para proporcionar o exercício o voto, para legitima escolha dos candidatos que poderão ser votados nas eleições.

Voto dos indígenas em Rondônia

Os indígenas cadastrados para votar ficam vinculados aos cartórios eleitorais da circunscrição onde estão localizadas as terras indígenas.

Em Rondônia, existem locais de votação sob a jurisdição de 8 (oito) juízos eleitorais com sede nos seguintes municípios:

Zona 001 - Guajará-Mirim

Zona 006 - Porto Velho

Zona 007 - Ariquemes

Zona 011 - Cacoal

Zona 012 - Espigão do Oeste

Zona 017 - Alta Floresta do Oeste

Zona 028 - Ouro Preto do Oeste

Zona 030 - Ji-Paraná

A escolha das aldeias que recebem as urnas eletrônicas é feita por estudo realizados pelos juízes ou juízas das zonas eleitorais onde estão localizados os povos indígenas, levando em consideração critérios como à distância, dificuldade de acesso e quantidade de eleitores indígenas nas comunidades.

Assim como os demais cidadãos brasileiros, os indígenas devem votar a partir dos 18 anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. Porém, se indígenas que vivem em aldeias, de acordo com seus usos e costumes, decidirem não votar, essa decisão deve prevalecer sobre a obrigatoriedade da lei brasileira.

O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que o eleitor possa votar e ser votado, caso venha a se candidatar. Essa mesma regra também vale para todos cidadãos dos povos indígenas de Rondônia.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO