Provimentos 2024

Provimentos 2024
Provimento Nº 1/2024 - CRE/GABCRE

Altera o Provimento nº 2/2023 que criou o Grupo de Trabalho da Corregedoria Regional Eleitoral para o acompanhamento, planejamento e orientação acerca do "censo eleitoral" dos povos indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais em Rondônia.

Provimento Nº 2/2024 - CRE/GABCRE

Dispõe sobre a instituição de um Ato Concertado de Cooperação Judiciária entre as Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, melhorando a celeridade processual e garantir o cumprimento dos prazos legais e a duração razoável do processo.

Provimento Nº 3/2024 - CRE/GABCRE

Define as normas e os processos para fiscalizar e tratar irregularidades na propaganda eleitoral, incluindo desde a notificação e investigação até a apreensão e destinação dos materiais irregulares. Ele visa assegurar a legitimidade das eleições e a conformidade com as leis eleitorais.

Provimento Nº 6/2024 - CRE/GABCRE

Dispõe sobre rotinas referentes a preparação e execução das atividades de apuração nas zonas eleitorais nas eleições municipais de 2024.

Provimento Nº 7/2024 - CRE/GABCRE

Estabelece diretrizes para mitigar os efeitos da poluição ambiental decorrentes do exercício da propaganda eleitoral e define as atribuições dos Juízos Eleitorais quanto à promoção da sustentabilidade no âmbito das Eleições em Rondônia.

Provimento Nº 9/2024 - CRE/GABCRE

Dispõe sobre a divulgação dos pontos de transmissão dos arquivos das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais 2024 em Rondônia.

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Telefone: (69) 3211-2000
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Horário de funcionamento da secretaria: segunda a sexta, das 11h às 18h. 
Horário de funcionamento das zonas eleitorais: segunda a sexta, das 7:30h às 14:30h.

Mais informações sobre o horário de funcionamento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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