Provimentos 2024

Altera o Provimento nº 2/2023 que criou o Grupo de Trabalho da Corregedoria Regional Eleitoral para o acompanhamento, planejamento e orientação acerca do "censo eleitoral" dos povos indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais em Rondônia.

Dispõe sobre a instituição de um Ato Concertado de Cooperação Judiciária entre as Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, melhorando a celeridade processual e garantir o cumprimento dos prazos legais e a duração razoável do processo.

Define as normas e os processos para fiscalizar e tratar irregularidades na propaganda eleitoral, incluindo desde a notificação e investigação até a apreensão e destinação dos materiais irregulares. Ele visa assegurar a legitimidade das eleições e a conformidade com as leis eleitorais.

Institui diretrizes para a padronização de atos processuais em cumprimento de sentença e execuções fiscais de baixo valor.

Dispõe sobre a padronização dos atos e documentos das Zonas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre rotinas referentes a preparação e execução das atividades de apuração nas zonas eleitorais nas eleições municipais de 2024.

Estabelece diretrizes para mitigar os efeitos da poluição ambiental decorrentes do exercício da propaganda eleitoral e define as atribuições dos Juízos Eleitorais quanto à promoção da sustentabilidade no âmbito das Eleições em Rondônia.

Dispõe sobre a padronização de identificação dos locais de votação em Rondônia.

Dispõe sobre a divulgação dos pontos de transmissão dos arquivos das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais 2024 em Rondônia.

Dispõe sobre o acesso ao Cadastro Nacional de Eleitores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.