A presença da figura feminina nos espaços públicos ainda é permeada por contradições. Historicamente as mulheres sempre foram excluídas da política, o que reverbera até hoje no cenário de baixa representatividade feminina no governo. No Brasil, apesar de representarem 52% do eleitorado, a participação das mulheres na Câmara dos Deputados é de 9% e, no Senado, de 10% do total, sendo um dos piores países em termos de representatividade política feminina.

Visando reverter esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como uma das metas específicas da Justiça Eleitoral para o ano de 2020 a realização de ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral, para “estimular a adoção de ações com o intuito de incrementar a voz ativa feminina, inclusive nos ambientes de tomada de decisões, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero, considerando que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988.”

À vista disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia instituiu a Comissão Gestora de Políticas de Gênero para atuar no planejamento e acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação institucional feminina na Justiça Eleitoral, bem como no âmbito da política, sendo composta por servidoras representantes das 142 mulheres que compõem a força de trabalho do TRE/RO (46%) e de todos aqueles que acreditam na importância de incentivar a discussão dessa temática.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia é composto por 309 servidores, sendo 142 mulheres (46%) e 167 homens (54%). Elas representam 43% da ocupação de Cargos em Comissão e 35% das Funções Comissionadas.
Esta Comissão almeja despretensiosamente ser um canal que visa dar ampla visibilidade aos dados eleitorais e a outros dados estatísticos pertinentes; fomentar o desenvolvimento de ações educacionais e informacionais; e incentivar a disseminação da mensagem relativa à igualdade de gênero aos mais diversos públicos e segmentos da sociedade em geral.

O marco iniciativo de seus trabalhos foi a realização da palestra “A divisão sexual do trabalho político: barreiras e obstáculos para a participação política das mulheres”, ministrada pela Profª Drª Danusa Marques, na abertura da Semana da Mulher, no dia 3 de março de 2020. Após a exposição, foi composta mesa de debate mediada pela Diretora-Geral do TRE/RO, Lia Maria Araújo Lopes, onde foram discutidos temas de grande pertinência e atualidade, como racismo, assédio, misoginia, violência doméstica e a discriminação sexual. O evento foi um considerado um sucesso, fato este que entusiasmou a todas da Comissão.

No entanto, a declaração de pandemia do novo Coronavírus pouco tempo depois, e a sua rápida escalada no Brasil, tomou a todos de assalto. O TRE-RO, sob a gestão e o dinamismo de seu Presidente, o Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, se viu impelido a adotar medidas drásticas de contenção do avanço da doença em seus quadros, preservando a saúde de seus servidores e colaboradores. Em harmonia com as orientações científicas dos órgãos sanitários e da Organização Mundial de Saúde, foi instituído o trabalho remoto e isso representou uma mudança de paradigma.

Os novos tempos exigiram adaptações muito rápidas que nem sempre se mostraram fáceis. Entretanto, tem contado com o irresignável empenho e força de vontade de todos os colaboradores da Justiça Eleitoral de Rondônia que, se afastados em razão do distanciamento social decretado, têm se mostrado cada vez mais unidos em defesa da missão institucional de garantir a legitimidade de processo eleitoral e pela defesa da democracia.

Com a Comissão Gestora de Políticas de Gênero não foi diferente. Foi necessário remodelar toda o planejamento que vinha sendo cuidadosamente preparado, consistente em disponibilizar conteúdo digital, como memes e podcasts, nas redes sociais para promoção da participação feminina no processo eleitoral; a realização de debates sobre a participação da mulher na política; a preparação de exposições e oficinas, dentre outras abordagens. Estes eventos ainda deverão acontecer, mas com nova modelação e em datas a serem definidas.

Isso tudo não nos desmotiva, pelo contrário. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, Rondônia amarga o menor índice da região norte, com 11% das mulheres inseridas em cargos políticos. O maior percentual está no Amapá, com 18%. Ao todo, dos 513 deputados 10,5% são mulheres e, destas, duas são de Rondônia. Sem dúvida, ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas seguiremos obstinados em nosso propósito de estimular a reflexão sobre o merecido papel da mulher na vida política de nosso estado e do país.

Atenciosamente,
Comissão Gestora de Políticas de Gênero do TRE-RO

Ouvidoria da Mulher