Projetos

PROJETO QUARTAS ELEITORAIS

 

  1. 1.    Apresentação

O presente projeto, iniciado em 2013, surge como pressuposto para se atender uma demanda contida no Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral especificamente focado na ação de Aprimorar a Interação com a Sociedade, neste sentido, tem a pretensão de focar na comunidade acadêmica, em especial do Curso de Direito, trazendo a oportunidade de aprimoramento de seus entendimentos sobre temas da seara do Direito Eleitoral, com todos os seus desafios em prol do pleno exercício da democracia em nosso País.

Há a premente necessidade de se abrir esse leque de discussões, ampliando a participação da sociedade naquilo que lhe seja tão necessário, na busca do aprimoramento da democracia e do Sistema Eleitoral Brasileiro em toda sua dinâmica.

 

2     Visão Geral do Projeto

2.1 Justificativa do projeto

O presente Projeto justifica-se por ser um evento que reunirá os membros, servidores do Judiciário Eleitoral e público acadêmico, em especial integrantes do curso de Direito, com o propósito da busca do aprimoramento de informações e conhecimento de conteúdo eleitoral.

A Justiça Eleitoral sempre procura evidenciar-se pelo bom desempenho de suas funções, principalmente no que diz respeito à boa prestação de serviços no transcurso dos processos eleitorais, e, para tanto, procura organizar-se de tal maneira a atingir plenamente seus objetivos.

Os servidores e membros da Justiça Eleitoral, ao participarem de eventos dessa natureza, além do aprimoramento de suas funções, solidificam ainda mais as interrelações, possibilitando, sobremaneira, o desenvolvimento condizente da operacionalização das atividades exigidas no transcurso dos processos eleitorais.

No que se refere à participação do público acadêmico no desenvolvimento dos projetos da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, tem-se a convicção do cumprimento do importante papel sócio-educativo, visando contribuir com a disseminação dos conteúdos atinentes ao Direito Eleitoral, possibilitando a essa clientela maior socialização dos conhecimentos, ampliando-se, significativamente, a democratização das discussões em torno de temas tão essenciais à sociedade, nas mais diversas localidades componentes desta Unidade da Federação Nacional.

 

3     Objetivos do projeto

3.1 Objetivo Superior

Promover a interação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, por meio de ações formativas e informativas relacionadas ao Direito Eleitoral, visando à ampliação dos conhecimentos do público acadêmico integrante das diversas instituições públicas e particulares de ensino superior.

3.2 Objetivos Específicos

- Interagir com o público acadêmico dos cursos de Direito e demais segmentos universitários;

- Proporcionar aos acadêmicos de Direito a construção dos conhecimentos concernentes ao Direito Eleitoral;

- Possibilitar o amplo debate sobre os temas atuais da seara do Direito Eleitoral, com foco na Reforma Política;

- Propiciar ao público acadêmico o contato com doutrinadores do Direito Eleitoral de renome nacional;

- Estreitar as relações entre as instituições de ensino superior e segmentos da Justiça Eleitoral;

- Promover a plena formação do acadêmico de Direito, visualizando sua atuação no abrangente mercado de trabalho;

- Estimular o interesse acadêmico pelo desenvolvimento das ações atribuídas ao Sistema Eleitoral Brasileiro;

- Demonstrar a dinâmica do processo eleitoral brasileiro colocado em prática na atualidade;

- Estabelecer aos acadêmicos de Direito, e outros segmentos, contatos preliminares e fundamentais com a legislação eleitoral brasileira vigente.

 

4     Período de Execução

Conforme planejamento anual de Trabalho, o projeto está previsto para ser executado nas instituições de ensino superior no período de maio e junho de 2015.

O agendamento das palestras e debates será feito diretamente com cada instituição de ensino, que definirá o melhor horário e data, em conjunto com a secretaria da EJE-RO.

PATRULHA ELEITORAL 2015 – FASE FISCALIZAÇÃO DOS ELEITOS

 

A Patrulha Eleitoral surgiu no ano de 2006, como forma de intensificar a participação política dos jovens eleitores, com faixa etária estimada entre 16 e 18 anos, oriundos da rede escolar pública e privada. Em 2014 o Projeto foi expandido para o nível acadêmico, com a formação de Patrulheiros universitários. O projeto tem como escopo colaborar para a coibição de antigas práticas escusas que tendem a viciar a liberdade do voto durante as campanhas eleitorais, bem como estimular a fiscalização da atuação dos eleitos, complementando o ciclo de aprendizado para a cidadania plena, que não se resume apenas ao direito/dever de votar e escolher seus representantes, mas principalmente de acompanhar suas atividades delegadas.

Dando sequência aos trabalhos iniciados em 2014, a Escola Judiciária Eleitoral, por intermédio da equipe do Programa Eleitor do Futuro, objetiva capacitar pelo menos 200 jovens, em todo o Estado, para fiscalizarem as atividades parlamentares e executivas dos eleitos em 2014.

Os jovens conhecerão a estrutura e funcionamento do poder legislativo, de forma a implementar um controle social efetivo sobre os representantes eleitos, cobrando-lhes o cumprimento dos compromissos de campanha e a boa gestão do orçamento público. Essas são prerrogativas do cidadão comum como agente transformador no cenário político.

Para que esse projeto seja coroado de êxito, fundamental é a formalização de parcerias com escolas e faculdades, Ministério Público do Estado de Rondônia, Procuradoria da República, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Entidades sociais.

Firmadas as parcerias, os jovens poderão receber uma capacitação ampla da estrutura e do processo legislativo, atribuições e prerrogativas dos parlamentares, gasto público, controle estatal e controle social, de forma a atuarem como fiscalizadores da ação dos deputados estaduais e federais durante toda sua legislatura (2015-2018).

A par de todo esse conhecimento, o passo seguinte é proporcionarmos meios para a fiscalização efetiva dos jovens eleitores, criando grupos de trabalho, com acompanhamento da agenda parlamentar de cada bancada e elaboração de um ranking estadual dos nossos parlamentares.

Esse acompanhamento poderá ser feito por meio de fichas de monitoramento individual de cada parlamentar, na qual constará o controle de sua atuação dentro da casa legislativa, bem como em sua base territorial - a que o elegeu, daí a importância do engajamento de jovens nos municípios do interior do Estado, vez que a maioria dos deputados foi eleita pelo interior.

O objetivo final deste Projeto é a formação de cidadãos conscientes não só de seus direitos, mas também de seus deveres políticos, além de conhecedores dos mecanismos de controle estatal. O foco principal nos parlamentares se justifica pela necessidade de controle social sobre esse Poder, que é o único desprovido de um controle efetivo, dependo apenas e tão somente do controle do Povo que o constituiu, vez que o Executivo possui o controle direto do Legislativo.

Com esta conscientização, os jovens serão agentes multiplicadores das informações recebidas no treinamento e serão estimulados a criar ou fortalecer uma entidade popular, de caráter estadual, para acompanhamento e fiscalização dos parlamentares, o que estimulará a ampliação desse contingente a cada ano, de forma a se tornar uma prática contínua de cidadania ativa.