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Conteúdos em Jurisprudência
Desincompatibilização
Prazos de desincompatibilização
Ementário temático
- Apuração de votos
- Captação de Sufrágio
- Coligação e convenção
- Condutas vedadas a agentes públicos
- Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
- Desincompatibilização e afastamentos
- Filiação partidária
- Inelegibilidade e condições de elegibilidade
- Matéria processual
- Prestação de contas
- Propaganda eleitoral
- Registro de candidato
TRE-RO Informativos
Informativo Judiciário da Justiça Eleitoral de Rondônia.
Pesquisa
Pesquisa de jurisprudência