EDITAL N.01, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no inciso XIX do art. 1º do Portaria n. 066/2018 e em conformidade com a Resolução TRE/RO nº 38/2016, IN nº 5/2016, bem como o art. 2º da Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, e autorizada por esta Diretoria Geral, constantes nos autos do Processo Administrativo SEI n. 0000761-32.2024.6.22.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será procedido o descarte dos documentos pela Seção de Administração Predial - SEAP constante no evento n. 1141673, inclusos no anexo deste Edital, do período 2010-2018, produzidos pela própria SEAP.

Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento ou cópia de documentos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Seção de Administração Predial - SEAP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RO, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Porto Velho/RO, 11 de abril de 2024.

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral

ANEXO

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SEAP - ANO 2024

Processo Administrativo SEI n. 0000761-32.2024.6.22.8000 - EVENTO N. 1141673