Dispõe sobre a publicação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral no Diário da Justiça Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia de que trata a Resolução TRE-RO nº 15, de 23 de junho de 2009 .

Dispõe sobre a apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Altera a Instrução Normativa nº 004, de 07 de abril de 2009, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a concessão da licença-prêmio por assiduidade prevista na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Disciplina o Gabinete de Gerenciamento de Crises (G2C) no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e estabelece sua composição e funcionamento.

Dispõe sobre a Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.