Dispõe sobre procedimentos para transferência, guarda, conservação, preservação e responsabilidade e alienação de bens permanentes e de material de consumo, bem como procedimentos para realização do inventários e instauração do Termo Circunstanciado Administrativo.

Institui e estabelece normas complementares, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, para implementação do Programa “Transformação”, advindo da Resolução CNJ nº 497/2023, que estabelece critérios para reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Estabelece a Política de Uso Aceitável dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Altera O § 3º do art. 2º da Instrução Normativa TRE-RO n. 5/2018.

Regulamenta a utilização do sistema CONTRATOS.GOV.BR no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre as regras e procedimentos para a Gestão de Ativos de TI relativa à Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Institui o Processo de Gerenciamento da Capacidade e da Disponibilidade de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o regime jurídico da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a  aplicação de suas regras e procedimentos às contratações realizadas mediante procedimento licitatório, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos.

Institui o Processo de Gerenciamento de Problemas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Altera o art. 7º da Instrução Normativa n. 3, de 7 de abril de 2009.

Dispõe sobre a adoção do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.