PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente e o Vice-Presidente e Corregedor do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de julgamento de registros de candidatura, prestações de contas, ações eleitorais e representações, referentes às Eleições Municipais de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de colaboração de servidoras e servidores para garantir o adequado funcionamento e a eficiência dos trabalhos eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de mútuo auxílio da força de trabalho no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos SEI n. 0002265-70.2024.6.22.8001; n. 0001940-83.2024.6.22.8005; n. 0002295-54.2024.6.22.8018; n. 0002223-64.2024.6.22.8019; e 0002276-97.2024.6.22.8034;RESOLVEM:

Art. 1º Designar as servidoras e os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio na modalidade remota aos juízos eleitorais nas análises dos processos de registros de candidatura, prestações de contas, ações eleitorais e representações, referentes às Eleições Municipais de 2024, sem implicar pagamento de diárias, da seguinte forma:

I - 1ª Zona Eleitoral: Diogo Anderson Lopes e Silva, Assessor da Corregedoria (ASSCRE), e Amauri dos Santos, lotado do Gabinete da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (GABSJGI);

II - 5ª Zona Eleitoral: Elen Quézia Rocha dos Santos Felizardo, chefe da Seção de Acórdãos e Resoluções (SARE), e Everaldo Cardoso Lopes, chefe da Seção de Editoração, Publicação e Memória Eleitoral (SEPM);

III - 18ª Zona Eleitoral: Andrey Noé Silva, lotado na Seção de Gestão do Cadastro Eleitoral (SEGECAD), e Joacyrlene Onodera Ferreira Vieira, chefe da Seção de Controle e Audutação (SECAU);

 IV - 19ª Zona Eleitoral: Andreza de Souza Barbosa, chefe da Seção de Correição, Inspeção e Estatística (SECIE); Luis Carlos de Castilhos, chefe da Seção de Apoio às Sessões Plenárias (SASP); e Hudson Oliveira Brito (SEAGEP);

 V - 34ª Zona Eleitoral: Ozanam Thales Silva Teixeira, lotado no Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (GABSJGI), e Edilson Santos da Costa, Assessor de Gestão de Riscos e Controle (ASRICO).

Art. 2º Determinar que sejam remanejadas horas extras dos respectivos juízos para cobrir eventual labor extraordinário da servidoras e do servidor designados.

Art. 3º O cumprimento das atribuições desta Portaria se dará sem prejuízo das atividades ordinárias da servidora e do servidor designados.

Art. 4º O grupo de trabalho instituído por esta Portaria terá vigência até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogado. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Porto Velho, 5 de agosto de 2024. 

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente

Desembargador MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral