Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 21/2021
O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto no art. 17, I do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral;
Considerando as disposições da Resolução TSE n. 21.372/2003, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº. 16/2021 - CRE/GABCRE, publicada no DJE n. 127, de 8/7/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º Designar o dia 31 de agosto, para a realização dos trabalhos, a partir das 8 horas" (NR).
Publique-se.
Porto Velho, 04 de agosto de 2021.
Desembargador Alexandre Miguel
Corregedor Regional Eleitoral