PORTARIA N. 23/2021

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, I, do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando as disposições da Resolução TSE n. 21.372/2003, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar inspeção ordinária na 19ª  Zona Eleitoral, com sede em Santa Luzia d'Oeste.

Art. 2º Designar o dia 14 de outubro, para a realização dos trabalhos, a partir das 8 horas.

Art. 3º Estabelecer que durante os trabalhos as atividades cartorárias e os prazos processuais não serão suspensos.

Art. 4º Determinar a expedição de comunicações ao magistrado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública local.

Art. 5º Designar o servidor Edilson Santos da Costa para assessorar os trabalhos da inspeção.

Parágrafo único. As unidades da Corregedoria procederão à verificação dos itens referentes às rotinas administrativas e ao cadastro eleitoral.

Art. 6º Determinar a autuação deste expediente como inspeção.

Publique-se.

Porto Velho, 25 de agosto de 2021.       

Desembargador Alexandre Miguel

Corregedor Regional Eleitoral