PORTARIA N. 29/2021

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, I, do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando as disposições da Resolução TSE n. 21.372/2003, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar inspeção ordinária na 29ª Zona Eleitoral, com sede em Rolim de Moura.

Art. 2º Designar o dia 14 de dezembro, para a realização dos trabalhos, a partir das 8 horas.

Art. 2º Designar o dia 30 de novembro, para a realização dos trabalhos, a partir das 8 horas" (NR). (Alterado pela Portaria n. 31/2021 - Corregedoria Regional Eleitoral )

Art. 3º Estabelecer que durante os trabalhos as atividades cartorárias e os prazos processuais não serão suspensos.

Art. 4º Determinar a expedição de comunicações aos Magistrados titulares, ao Ministério Público e às Defensorias Públicas locais.

Art. 5º Designar o servidor Edilson Santos da Costa para assessorar os trabalhos da inspeção.

Parágrafo único. As unidades da Corregedoria procederão à verificação dos itens referentes às rotinas administrativas e ao cadastro eleitoral.

Art. 6º Determinar a autuação deste expediente como inspeção.

Publique-se.

Porto Velho, 29 de setembro de 2021.

Desembargador Alexandre Miguel

Corregedor Regional Eleitoral