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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 20, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Modifica a Portaria CRE/RO nº 02/2023, que instituiu a comissão para atualização do Manual de Práticas Cartorárias do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Provimento CRE/RO nº 03/2015 onde informa a necessidade de implementar metodologia que garanta a atualização célere e efetiva das disposições do Manual de Práticas Cartorárias; e

CONSIDERANDO que o CNJ, por meio da Portaria nº 82/2023, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade no ano de 2023, mobilizou todo o tribunal e zonas eleitorais no sentido de cumprir os prazos ali estipulados:RESOLVE:

 Art. 1º Prorrogar o prazo para a entrega final dos trabalhos, para o dia 25 de setembro de 2023.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral em Rondônia.

              

             Porto Velho, 13  de julho de 2023

 

 

Desembargador Miguel Monico Neto

Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 128, de 18/07/2023, págs. 03/04.